Debate sobre diploma de jornalismo acontece nesta quinta
Nesta quinta-feira (15/3), a Assembléia Legislativa da Bahia será palco de mais um debate sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O evento, promovido pelo deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB), conta com o apoio e a participação da Associação Baiana de Imprensa – ABI, a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, e o Sindicato dos Jornalistas da Bahia – Sinjorba. A sessão será às 9h e é aberta ao público.
Publicado 14/04/2010 15:31 | Editado 04/03/2020 16:20
Alfaya é autor do projeto de Lei que determina a exigência de diploma em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e de capital misto, e nos cargos comissionados com atribuição jornalística. “A liberdade de expressão e informação, princípios básicos e fundamentais da democracia, não podem ser questionadas, e todos têm a obrigação de defendê-los de quaisquer ameaças. A obrigatoriedade do diploma faz parte desse contexto”, pontuou o deputado.
STF versus diploma
Medida baixada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em junho do ano passado, declarou inconstitucional, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, danos a terceiros por contas de notícias inverídicas não poderiam ser evitados com um diploma, já que se tratam de grave desvio da conduta e problemas éticos, os quais não encontram solução na formação em curso superior do profissional.
Em resposta, a Fenaj criticou a decisão, caracterizada como uma desvalorização do jornalista e um rebaixamento da profissão. A ABI endossou o coro às críticas, e apontou a resolução do STF como uma negação ao jornalismo feito com competência técnica, alto sentido cultural e ético. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB também se posicionou em defesa do diploma, enquanto garantia de qualificação profissional.
Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, da Câmara dos Deputados, aprovou a PEC que restaura a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Caso seja definitivamente aprovada, a PEC irá alterar a redação do artigo 220 da Constituição Federal, que passaria a vigorar com o seguinte texto: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, atendido o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV e observada a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão.”
O debate desta quinta, na capital baiana, se soma às diversas manifestações em todo o país, que tem mobilizado estudantes, profissionais, sindicatos e entidades de jornalistas em defesa da restauração da obrigatoriedade do diploma.
De Salvador,
Camila Jasmin