Lei de incentivo à cultura é debatida na Câmara de Goiânia

Na tarde de ontem (14) ativistas culturais compareceram à Câmara para discutir os 10 anos da lei de incentivo. A iniciativa foi do vereador Fábio Tokarski. A lei foi homenageada por muitos, que enfatizaram seu sucesso nesses anos. O secretário de cultura, Kléber Adorno, presente no evento, relatou que foram mais de mil projetos financiados e realizados, totalizando investimento de mais de R$20 milhões. Ele também disse que a cópia da lei tem sido solicitada como modelo por várias cidades.

O processo de formulação e regulamentação também foi lembrado por muitos que participaram do evento. Contudo, a classe cultural apontou para necessidade de formação de um fórum de debates para avaliar com detalhes a lei, discutir seus problemas e propor mudanças. Eles também apontaram outras demandas importantes para cultura.

Propostas de mudança

O evento, apesar de não ter como objetivo avaliação da lei, funcionou como espaço para se levantar algumas propostas, bem como outras demandas para cultura. O presidente da Associação Brasileira de Festivais Independentes, Fabrício Nobre, criticou o fato da lei, atualmente, contemplar somente um projeto de festival, uma vez que a demanda é muito maior. Ele também sugeriu que o Conselho Municipal de Cultura avaliasse os projetos culturais, garantindo um processo democrático.

O ex-secretário de cultura, Sandro di Lima, que atuou intensamente na reformulação da lei durante a gestão de Pedro Wilson, apontou para o problema do patrocínio das empresas. “O fomento das empresas ainda é muito pequeno e a lei as inibe de investir em cultura”, disse Sandro que completou sobre o papel da empresa de não investir em projetos culturais, mas somente ter seus impostos abatidos. “Não podemos achar normal. É dinheiro público; para ter logomarca tem que investir 10%, mas nem isso eles querem”, disse o professor. O produtor cultural Marcelo Carneiro também atentou para necessidade da secretaria ter um site transparente e eficiente.

Cultura como fator de transformação social

O vereador Fábio Tokarski, quando vereador em 1999, atuou intensamente no processo de regulamentação da lei, que dispensou mais de 35 audiências. Para ele, a audiência representa um momento importante para comemorar as realizações da lei, mas pensar a cultura como poder de transformação social. “Vivemos hoje, diariamente, diversas violências. Em Aparecida (de Goiânia) morre mais de um jovem por dia. A cultura pode mudar a vida desses jovens”, disse Tokarski. Para ex-vereadora Marina Sant’anna, deve-se ter a cultura como direito da cidade para faz uma sociedade melhor e permitir aos jovens conhecer outros lados da vida.

O fundo municipal de cultura também foi citado por muitos ativistas culturais. Hoje, 1,5% do orçamento é destinado para lei de incentivo e 0,5% para o fundo. Para o poeta Léo Pereira, a discussão sobre o fundo é de extrema relevância. “O fundo tem que ser maior que a lei. É a forma de termos cultura como prioridade humana”, disse o coordenador do Ponto de Cultura Resistência Criméia Leste. Ele defende que seja investido 5% do orçamento para cultura, já que considera tão prioritária quanto saúde e educação.

Daqui pra frente

O Vereador Fábio Tokarski citou, durante audiência, demandas importantes a serem tratadas pela cultura, como conquista de espaços públicos. Ele relembrou a dificuldade que hoje o Circo Lahetô enfrenta (pretende-se construir a sede de uma delegacia fiscal no local). Ele também expôs a oportunidade cultural que a Copa do Mundo representa. “Na última copa, na Alemanha, houve mais de 1700 apresentações artísticas brasileiras, inclusive em cidades que não eram sedes da Copa”, lembrou o vereador sobre a potencialidade do evento e necessidade de organização da classe cultural.

Sobre essa necessidade de organizar a classe cultural, a presidente do Conselho Estadual de Cultura, Annunziata Spencieri, atentou para necessidade de criar uma agenda cultural da cidade. “Uma agenda que as pessoas se programem para espetáculos, audiência, fóruns e daí se mobilizem”, disse a musicista que reforçou a necessidade dos artistas não se enclausurarem em suas próprias produções. O presidente da Federação de Teatro de Goiás, Danilo Alencar, também reforçou a necessidade de se dialogar mais e que a classe está aberta para isso.

Ao fim do evento, Léo Pereira sugeriu que a sociedade civil se organizasse através de um fórum permanente de cultura. A intenção é que o fórum discuta não só a lei de incentivo, mas o fundo de cultura, espaços públicos e planejamento a longo prazo. Os participantes se apresentaram favoráveis à idéia. Ainda será realizada uma sessão em homenagem aos 10 anos da lei, bem como uma mostra e ainda seminários para avaliação, como forma de continuidade à audiência.

Também compuseram a mesa da audiência: Presidente da Associação Brasileira de Documentaristas (ABD), Leandro Cunha; Representante da Academia Goiana de Letras, Brasigóis Felício; Representante da Associação das Famílias Circenses, Maneco Maracá; Assessor Cultural do Tribunal de Justiça, Gabriel Nascente; Presidente da União Brasileira de Escritores,Edval Lourenço, Presidente da Academia Goiana Feminina de Letras, Elciene Spencieri.

Fonte: Nádia Junqueira (www.fabiotokarski.com.br)