Audiência avança na criação do Conselho de Comunicação na Bahia

“A consulta pública é um momento de debate sobre a finalidade, competência e composição do Conselho Estadual de Comunicação, atendendo à determinação do Decreto – Lei que instituiu os Grupos de Trabalho (GT) para elaboração do anteprojeto do Conselho”, explicou o assessor geral de Comunicação do Governo, Robinson Almeida.

Pioneiro na convocação da primeira Conferência de Comunicação Social do país, em agosto de 2008, o Governo da Bahia assume, agora, a responsabilidade de estabelecer uma referência na criação de um Conselho de Comunicação; já que, no Brasil, não há Legislação que delibere sobre o órgão. “Então, temos que levar em consideração as limitações desse pioneirismo”, pontuou Almeida.

O Conselho

A finalidade do Conselho é formular uma política estadual de comunicação social, fundamentado na concepção da comunicação enquanto direito humano fundamental e irrestrito. Caberá à entidade, portanto, estimular e facilitar o acesso à produção e à difusão da informação de interesse coletivo; acompanhar a execução do Plano Estadual de Comunicação; orientar e acompanhar as atividades de órgãos públicos de radiodifusão; receber denúncias de violação dos direitos humanos; fomentar a produção regional, observadas a diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais da Bahia; fortalecer os veículos de comunicação da rede pública estadual e de comunicação comunitária; e estabelecer diretrizes para a distribuição das verbas publicitárias do Estado, com base em critérios que assegurem a pluralidade.

O Conselho será composto por, no mínimo, 17 e, no máximo, 27 integrantes, com representação do poder público e da sociedade civil, através de entidades empresariais e de trabalhadores, entidades acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não-governamentais vinculadas à área da comunicação, pequenos meios de comunicação comunitários e alternativos, mulheres, negros e a juventude. “ Vamos ter que ver a questão de como contemplar essa diversidade e pluralidade da sociedade ”, destacou Julieta Palmeira, representante da sociedade civil no GT.

O GT possui quatro representantes do governo, dois representantes da sociedade civil e dois representantes dos empresários. “A grande competência do Conselho é, de fato, a formulação da política pública de comunicação no Estado, o que evidencia o seu caráter deliberativo; porque, ao formular, estar-se deliberando. Mas é importante que o Conselho seja tanto mais amplo nas suas competências, quanto for possível”, opinou Nei Bandeira, representante do empresariado.

O público que compareceu à audiência debateu as proposições e encaminhou ao GT, também por escrito, sugestões e críticas às propostas apresentadas. “A audiência se manifestou quanto ao caráter do GT e a importância do Conselho ser deliberativo; e isso foi uma voz majoritária. Nós temos que resolver como isso deve se expressar no anteprojeto em compatibilidade com a Constituição Estadual”, lembrou Julieta Palmeira.

O Grupo de Trabalho tem até o dia 16 de maio – segundo estabelecido em decreto governamental – para entrega da proposta de anteprojeto à Casa Civil. A expectativa é que o Executivo encaminhe o documento formatado para a Assembléia ainda em maio, para que seja votado neste primeiro semestre. A próxima reunião do GT será semana que vem.

De Salvador,
Camila Jasmin