Nova Lei de incentivo à cultura é debatida em Salvador

O encontro faz parte de uma série de debates em várias capitais brasileiras. A jornada terá fim com audiência pública em Brasília, no dia 12 de maio, e tem por objetivo gerar contribuições para amadurecer a nova lei e auxiliar a deputada Alice Portugal no desenvolvimento da relatoria do projeto.

"É uma lei da maior importância que solidifica políticas públicas e vai democratizar o acesso aos recursos para cultura. Por isso, precisamos ouvir as partes envolvidas, esse é o papel do parlamento", declarou a deputada. A expectativa é de que o relatório esteja pronto até o final de maio e a nova lei de incentivo à cultura seja votada na Câmara até o início de junho.

Durante o debate, foram apresentadas as principais mudanças que a nova lei propõe, como o fundo nacional de cultura reforçado, dividido em nove fundos setoriais e com acesso mais democrático. Além disso, foram discutidas as falhas da Lei Rouanet e os motivos para a mudança.

Segundo o ministro Juca Ferreira, 95% do fomento é travestido de iniciativa pública, 80% do dinheiro vai para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Em investimentos de renúncia fiscal, apenas 3% dos proponentes ficam com mais de 50% dos recursos, o que ele considera um escândalo.

"É um esquema de rapinagem de recursos, com uma lógica perversa e excludente. É preciso qualificar o uso desses recursos", afimou o ministro da cultura. "Precisamos apoiar estados como a Bahia, de tanta relevância histórico e cultural e que não são devidamente contemplados."

A presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste e secretária de Cultura de Sergipe, Heloísa Galdino, afirmou que a nova lei promove um momento de discussão e valorização da cultura. Ela frisou que os gestores da área precisam se manifestar e ir a Brasília para terem voz na audiência pública do dia 12.

A presidente do Conselho Estadual de Cultura, Lia Robato, defendeu o fortalecimento de fundos públicos para financiar a cultura. Segundo ela, era preciso bater de porta em porta para conseguir recursos. "O diretor da empresa financiava se fosse com a sua cara, não havia um sistema de apoio à cultura", declarou.

O debate permitiu a participação de muitos dos presentes, que tiraram dúvidas sobre a nova lei, questionaram-na e fizeram sugestões.

Um dos assuntos debatidos foi sobre como será a avaliação das políticas públicas, a avaliação em termos de cidadania e economia da cultura e eficácia social. Foram sugeridos a inclusão do pequeno investidor na renúncia fiscal e a criação de um fundo setorial para dança.

Também foi apontado o direito autoral e empresarial, uma questão que precisa ser modernizada para conviver com o ambiente digital. O evento foi considerado pelos presentes um sucesso, com uma discussão muito qualificada.

Fonte: Ascom/gabinete da deputada Alice Portugal