Ficha Limpa é aprovado na Câmara, mas falta votar outras mudanças

A proposta aprovada impede a candidatura de pessoas condenadas por instâncias colegiadas da Justiça (decisão tomada por mais de um juiz), por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado estabelece o período de oito anos durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que apoia integralmente a proposta de mudança, porque o mecanismo já está previsto na legislação, José Eduardo Cardoso só fez explicitar para evitar questionamento de constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar comunista disse ainda que luta pela aprovação da matéria para garantir que a medida seja aplicada ainda nas eleições deste ano.

José Eduardo Cardozo explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.

O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) elogiou a iniciativa popular e agradeceu o apoio dos líderes, dos relatores e dos integrantes das comissões, sem o qual avaliou que seria impossível chegar ao resultado desta terça-feira.

"A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou. Temer lembrou que os parlamentares não devem se incomodar com críticas à lentidão do processo legislativo, porque ela permite o aperfeiçoamento dos projetos para viabilizar a sua aprovação.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara