Corte internacional julga omissão do Estado no caso do Araguaia
Começa na segunda (17) e vai até sábado (22) em São José, Costa Rica, o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a omissão do Estado brasileiro em localizar e identificar os corpos dos militantes do PCdoB que atuaram na Guerrilha do Araguaia. Ocorrido no início da década de 70 no sul do Pará, a guerrilha foi um dos maiores movimentos no país de resistência à ditadura militar.
Publicado 14/05/2010 15:39
Segundo o procurador regional do Ministério Público Federal (MPF), Marlon Alberto Weichert, que estará no julgamento na condição de testemunha, o caso chegou à Corte Interamericana depois que familiares das vítimas da guerrilha entraram com representação na Comissão Interamericana para localizar e identificar os corpos dos desaparecidos. Na ocasião, a União alegou não ter informações além das que já haviam sido fornecidas.
"A Corte vai determinar se o Estado brasileiro, no conjunto de seus órgãos, foi responsável por uma violação à Convenção Americana de Direitos, segundo a qual os Estados representados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) devem agir contra a impunidade na violação de direitos humanos", diz o procurador na nota do MPF.
Segundo ele, a sentença pode ser improcedente no sentido de que o Estado brasileiro tenha suas justificativas aceita ou procedente para que cumpra uma decisão, com providências a serem adotadas pelos Poderes da República.
Marlon Weichert diz que os membros do Ministério Público são chamados a ajudar a Corte Interamericana por causa do compromisso de independência e autonomia em relação a interesses governamentais ou privados.
“O nosso papel é sempre a defesa do interesse coletivo, do interesse público no sentido mais amplo, então eu acho que é isso que faz de certo modo com que a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana confiem na participação de membros no Ministério Público nesses julgamentos, auxiliando a esclarecer”, afirma.
O subprocurador-geral da República Alcides Martins vai integrar a delegação que representará o Estado brasileiro. A indicação dele partiu do Ministério da Defesa, com apoio do Ministério das Relações Exteriores.
Alcides Martins diz que o convite foi elaborado para um trabalho mais técnico, por causa de seu conhecimento da matéria e do processo legislativo que elaborou a Lei da Anistia. Ele auxiliará o julgamento ao lado de outros juristas que possuem grande conhecimento do Direito, como o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o ex-procurador-geral da República Sepúlveda Pertence.
De Brasília,
Iram Alfaia com informações da Assessoria de Imprensa do MPF