Seminário destaca ensino da história africana e indígena

Há 122 anos, o Estado brasileiro, finalmente, abolia a escravidão. Contudo, somente 115 anos depois, em 10 de janeiro de 2003, foi sancionada a Lei Federal nº 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, que tratam da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nos currículos oficiais.

Em 2006, o Ministério Público Estadual expediu a Recomendação nº 002/2006 para todos os promotores de justiça do interior do estado, com atribuições na área da cidadania, instruindo-lhes "Recomendar ao Chefe do Executivo Municipal e ao Governo do Estado quanto à obrigatoriedade de inclusão da temática sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares".

Desde então, o Ministério Público Estadual, através das 2ª e 9ª Promotorias de Justiça da Cidadania, em conjunto com o Ministério Público Federal, vem envidando os esforços necessários à implementação da referida legislação na Bahia, objetivando, na seara educacional, contribuir para a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial.

Nesse contexto, fora instaurado o Inquérito Civil Público nº 01/2007 pelas Promotorias de Justiça supracitadas, com o objetivo de fiscalizar a aplicação da referida legislação, no âmbito das instituições educacionais privadas de Salvador. No bojo do referido Inquérito, com o propósito de instruí-lo, foram realizadas audiências públicas, perícias em projetos pedagógicos, apreciação de currículos, avaliação de conteúdos programáticos, tudo com o firme propósito de contribuir para a melhor inserção da temática da história da África, indígena e dos afrodescendentes ministrada nas instituições educacionais , visando, inclusive, orientar o seu ensino de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

Nesse sentido, aproveitando o simbolismo do mês de maio e a data alusiva à África, o Ministério Público, em parceria com a Unegro – entidade que há mais de vinte anos realiza no Brasil a luta contra a discriminação racial – e apoiado por diversas instituições públicas e setores da sociedade civil, realiza o Seminário intitulado "Efetivando o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena". O objetivo principal do seminário é propiciar a implementação da Lei 10.639/03, modificada pela Lei nº 11.645/2008, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, e promover a reflexão e o debate em torno da questão do ensino das culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas na Educação Básica, como elemento de valorização da identidade nacional.

PROGRAMAÇÃO
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DIA 27 DE MAIO DE 2010

8h30 – Credenciamento

9h00 – Mesa de Abertura

Presidência: Procurador-Geral de Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva
Autoridades convidadas

9h30 – O Desafio de Incorporar a Contribuição dos Povos Indígenas e Africanos à Educação Formal.

Palestrantes:

José Chala – Secretário Executivo da CONDAE- Corporacion de Desarrollo Afroecuatoriano- Equador.

Petronilha Beatriz e Silva – Pós-Doutora em teoria da Educação na Universidade da África do Sul e Titular de Ensino para as Relações Etnicorraciais da Universidade de São Carlos.

Almiro Sena – Promotor de Justiça/Coordenador do Centro de Estudos Funcionais do Ministério Público do Estado da Bahia – CEAF.

Coordenadora: Márcia Virgens – Promotora de Justiça da Cidadania/Defesa da Educação/Coordenadora do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do Ministério Público do Estado da Bahia.

12h00 – Intervalo para almoço.

14h00 – Ensino da História e da Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena: Possibilidades Teóricas e Metodológicas.

Cláudio Magalhães Tororomba – Presidente da Associação Cultural e Ambientalista dos Tupinambás- Ilhéus-BA.

José Carlos Bastos – Especialista em Literatura Brasileira Estudos Culturais História e Linguagem – Curso Humanas.

Roberto Sidney Macedo -Pós-Doutor – FACED-UFBA.

Marli Sousa – Diretora do SINPRO-BA.
Coordenadora: Jacilene Santos Silva – Pós-graduada em Gestão Educacional pela UNEB/ UNEGRO

17h00 – Exibição do Filme "África e Africanidades" – Uma homenagem ao Dia da África.

DIA 28 DE MAIO DE 2010

9h00 – O Custo da Escravidão e o Desafio das Políticas Públicas de Ação Afirmativa.

Palestrantes:

Wlamyra Albuquerque – Historiadora do Dep. de História da UFBA e Escritora.
Jacques Edgard François D´adesky – Economista formado pela Universidade Católica de Louvain – Bélgica – Doutor em Antropologia Social pela USP e pesquisador do Centro de Estudos das Américas da Universidade Cândido Mendes.

Olívia Santana – Pedagoga, vereadora, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal.

Coordenadora: Professora Darci Xavier – Historiadora, advogada, coordenadora da Comissão de Educação da UNEGRO, Pós-graduada em Ensino da História da Cultura Afro-brasileira e Africana.

12h00 – Almoço

14h00 – Relatos de Experiências Educacionais:

Escola Municipal Eugênia Anna dos Santos

Escola Mãe Hilda – Ilê Ayê

Rosilene Cruz de Araújo – Coordenadora de Educação Indígena da Secretaria de Educação do Estado

16h00 – Apresentação do Relatório Técnico das Perícias

Cícero Ornellas – Promotor de Justiça da Cidadania / Combate ao Racismo / Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação do Ministério Público do estado da Bahia – GEDIS.

17h30 – Encerramento

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Ministério Público: Márcia Virgens
UNEGRO: Darci Xavier

Serviço:
Seminário "Efetivando o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena"
Dias 27 e 28 de maio de 2010 – 9 horas
Local: Auditório do Ministério Público – Salvador – BA

Da redação, com gabinete da vereadora Olívia Santana