PCdoB/MS define projeto eleitoral e publica edital da Convenção

O documento, que será debatido nos municípios e nas bases do PCdoB, além de submetido à Convenção Eleitoral Estadual no próximo dia 26 de junho, indica a construção do apoio à pré-candidatura de Zeca do PT, que representará no estado o campo progressista e a luta pela continuidade e aprofundamento do atual projeto nacional liderado por Lula, que tem como pré-candidata a presidente a ex-ministra Dilma Rousseff.

O PCdoB de MS também delineou seu projeto eleitoral. Ficou indicada a união de forças em torno de apenas uma candidatura a deputado federal, tendo sido apresentado como pré-candidato Moacir Abreu, presidente estadual do PCdoB. À Assembléia Legislativa, o partido poderá lançar até 10 concorrentes, a depender das vagas na coligação. Um dos objetivos centrais do projeto é acumular forças para obter êxito nas próximas batalhas eleitorais, sobretudo a de 2012, bem como fortalecer a construção partidária em segmentos estratégicos.

Seguem adiante, na íntegra, o documento político, o Edital de Convocação da Convenção Eleitoral Estadual do PCdoB/MS e as normas estaduais complementares aprovadas.

DOCUMENTO POLÍTICO:
“O posicionamento do PCdoB no debate eleitoral em MS

Eleger Dilma para continuar avançando!
A direção nacional do PCdoB já tornou público seu apoio à pré-candidatura da ex-ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) à presidência da República, que será oficializada em convenção nacional no mês de junho próximo. Os comunistas têm convicção de que no período dos dois mandatos de Lula foi iniciado um novo projeto nacional de desenvolvimento, com maior participação do Estado no crescimento da economia e na redução das desigualdades sociais e regionais, com mais democracia e com uma postura soberana, integracionista e destacada no cenário internacional.

Desse projeto emergiu a liderança nacional e mundial de Lula, o que é um trunfo para as forças políticas e sociais progressistas. Dilma teve papel central no governo Lula, por isso é a candidata mais indicada para continuar e aprofundar este projeto. Mostrou nas várias funções de governo que desempenhou e na sua história política construída na luta democrática que tem competência, liderança e compromisso com o povo brasileiro para ser a primeira mulher a presidir a República.

Estas eleições terão caráter plebiscitário. São dois campos políticos antagônicos, o da ampla aliança política e social liderada pelo presidente Lula contra a aliança entre as legendas que sustentaram o desastroso governo neoliberal de FHC, apoiado pela grande mídia. Neste embate não há meio termo: ou continua o ciclo político aberto pelo presidente Lula, avançando ainda mais, ou impõe-se o retrocesso com o retorno daqueles que arrasaram o Brasil aplicando a mesma receita que levou à grande crise capitalista que ainda sacode o mundo, conduzindo o nosso país à estagnação econômica, ao enfraquecimento e submissão no plano externo, ao descalabro social e à falta de democracia.

O candidato da oposição conservadora José Serra (PSDB), com o apoio de seu aparato midiático, tenta promover a confusão quando se coloca na condição de pós-Lula, quando na verdade é contrário às realizações do atual governo. A candidatura de Dilma Rousseff alicerçada na força do povo e numa ampla coligação na qual a esquerda tenha papel relevante, poderá com a bandeira de um programa audacioso garantir um período de desenvolvimento ainda mais arrojado. Mato Grosso do Sul é parte desse projeto e dessa luta!

Por uma vitória popular e democrática em Mato Grosso do Sul!
Mato Grosso do Sul terá uma eleição para o governo estadual polarizada: de um lado, o atual governador André Puccinelli (PMDB), que tenta a reeleição; de outro, o ex-governador Zeca do PT, que quer retornar ao posto que ocupou de 1999 a 2006. Projeta-se uma disputa bastante acirrada e marcada por forte debate político.

Diante desse quadro, a direção externa ao coletivo militante e ao público sua sinalização de apoio à pré-candidatura de Zeca do PT, nessa eleição o representante do campo democrático e popular do estado, com o qual se buscará consolidar uma coligação a ser formalizada na Convenção Eleitoral Estadual, que se realizará no próximo dia 26 de junho.

Pretende-se construir uma aliança que não seja apenas eleitoral, mas de parceria na busca de novos rumos para Mato Grosso do Sul, também levando em conta o fortalecimento local do esforço nacional do PCdoB e do conjunto das forças progressistas de garantir uma terceira vitória popular com a eleição de Dilma para presidente da República.

A base econômica de Mato Grosso do Sul passa por um processo de diversificação industrial, de transformação do padrão de vida da população e do meio ambiente. Mudanças iniciadas nos governos de Zeca do PT e aceleradas pelas obras do governo federal que, através do PAC, colocou em curso uma série de empreendimentos nas áreas de logística e infra-estrutura urbana em todo o estado.

André Puccinelli procurou se credenciar como o “tocador” dos projetos do governo federal em MS e como parceiro político de Lula, mas não mudou a essência de sua administração, centralizadora e não comprometida com a solução democrática dos problemas sociais e ambientais gerados pelo crescimento da economia.

A disputa estadual não será apenas pelo centro do poder local, mas será permeada pelo debate comparativo entre realizações de governo e pelo embate entre projetos distintos para MS. Zeca do PT aposta numa eleição plebiscitária. Conta, ainda, que sua candidatura refletirá o prestígio alcançado por Lula e sua pré-candidata Dilma Rousseff, seus companheiros de partido.

È possível retomar o desenvolvimento do estado de maneira sintonizada com o projeto nacional liderado pelo governo Lula, com planejamento e melhor aproveitamento dos investimentos federais, combinando crescimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental, atendendo às necessidades do povo, democratizando a gestão pública, ampliando a participação popular nas decisões sobre políticas públicas, combatendo a corrupção e respeitando os movimentos sociais. Os comunistas querem contribuir com essa construção, na campanha e num futuro governo.

O projeto eleitoral do PCdoB de MS para 2010
Para além dos objetivos eleitorais imediatos, a participação do PCdoB nas eleições de 2010 será uma oportunidade para o partido acumular forças para os próximos embates eleitorais, sobretudo para as eleições municipais de 2012, bem como para ampliar e fortalecer de sua base social entre os trabalhadores, a juventude e as mulheres.

Neste ano, os comunistas sul-mato-grossenses terão a maior participação da história numa eleição. Junto com a realização da Convenção Eleitoral Estadual e a campanha eleitoral, o partido continuará com seu trabalho permanente de construção partidária nos municípios, nas bases e nos movimentos sociais.

O projeto eleitoral do PCdoB de MS tem base nos seguintes pontos:

01) Fortalecer a pré-candidatura de Dilma Rousseff para presidente e a de Zeca do PT para governador, assim como dos candidatos do campo progressista ao senado.

02) Lançamento de candidaturas proporcionais em aliança com outros partidos. Buscar a eleição ou uma votação expressiva para deputado estadual e federal, acumulando forças para as eleições municipais de 2012 através da projeção de lideranças e da ampliação da base eleitoral e social do Partido.

03) Esforço pelo lançamento de candidaturas oriundas dos segmentos em que o Partido tem atuação, como juventude, trabalhadores e mulheres, visando, além da eleição, o fortalecimento da base social nestes setores.

04) Concentração em apenas 1 (uma) candidatura a deputado federal, para a qual fica indicado como pré-candidato o camarada Moacir Roberto de Abreu, presidente do Comitê Estadual.

05) Indicação dos camaradas Flávio Nunes, Nilsinho do Ônibus, Valdinir Nobre, Alexandre, Rubens, Rony, Cícero, João Sabiá, Artur e João Ribeiro como pré-candidatos a deputado estadual, sendo que a confirmação como candidatos na Convenção ficará a depender do número de vagas obtidas nas negociações com os outros partidos. Compromisso dos pré-candidatos com a campanha do candidato único a deputado federal.

06) Manutenção das pré-candidaturas até o limite do prazo para a confirmação das mesmas, com intensas atividades de mobilização de apoios nesta fase preparatória.

07) Realização de uma grande Convenção Eleitoral Estadual e de suas Seções Municipais, buscando a participação massiva da militância e a presença de amigos e aliados, com ampla repercussão dentro e fora do Partido.

Comissão Política Estadual do PCdoB/MS
Campo Grande, 31 de Maio de 2010.”

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONVENÇÃO ELEITORAL ESTADUAL:
“EDITAL N.º 001/2010

Convoca a Convenção Eleitoral Estadual do Partido Comunista do Brasil de Mato Grosso do Sul de 2010.

O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB – de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que estabelece a legislação pertinente e as Normas aprovadas pela Comissão Política Nacional do Partido, CONVOCA a CONVENÇÃO ELEITORAL ESTADUAL DO PCdoB DE MATO GROSSO DO SUL, composta pelos delegados eleitos de acordo com as já referidas normas nacionais e também com as normas estaduais aprovadas pelo Comitê Estadual (em anexo).

A Convenção Eleitoral Estadual do PCdoB/MS se realizará no dia 26 de Junho de 2010, das 17 às 21 horas, na sede estadual do Partido, localizada à rua Pedro Celestino, 678, Centro, em Campo Grande-MS, e deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

I. Deliberação sobre:

a) os (as) candidatos(as) a Governador(a), Vice-Governador(a), Senador(a) e seus suplentes na eleição de 03 de outubro de 2010;
b) a coligação majoritária para a eleição de Governador(a), Vice-Governador(a), Senador(a) e seus suplentes;
c) a coligação proporcional para a eleição de Deputados(as) Federais e Deputados Estaduais;
d) a lista dos(as) candidatos(as) a Deputado(a) Federal e Deputado(a) Estadual;
e) os números conferidos aos candidatos lançados pelo partido;
f) os limites de gastos com a campanha eleitoral dos candidatos lançados pelo partido.
g) os poderes expressos delegados à Comissão Política ou ao Comitê Estadual, caso seja necessário.

II. Deliberação sobre o plano de campanha eleitoral.

Campo Grande, 10 de maio de 2010.

Moacir Roberto de Abreu
Presidente do Comitê Estadual do PCdoB de MS”

NORMAS ESTADUAIS:
“CONVOCAÇÃO E NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO ELEITORAL ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DO PCdoB

O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB – de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que estabelece a legislação pertinente e as Normas aprovadas pela Comissão Política Nacional do Partido, RESOLVE convocar a Convenção Eleitoral Estadual do PCdoB de Mato Grosso do Sul, bem como dispor sobre as normas para a convocação de suas Seções Municipais e a eleição de delegados(as) à Convenção Eleitoral Estadual.

Da Convenção Eleitoral Estadual:
Art. 1º – A Convenção Eleitoral Estadual do PCdoB de Mato Grosso de Sul será realizada no dia 26 de junho de 2010. das 17 às 21 horas, na sede estadual do partido, à Rua Pedro Celestino, n.º 678, Centro, em Campo Grande-MS.
Parágrafo Único – O Comitê Estadual extrairá desta resolução o respectivo Edital de Convocação da Convenção Eleitoral Estadual, contendo o dia, o local, o horário e a pauta, que será afixado na sede do Partido e encaminhado para afixação no mural do Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 2º – A Ordem do Dia da Convenção Eleitoral Estadual será constituída das seguintes matérias:
I. Deliberação sobre:
a) os (as) candidatos(as) a Governador(a), Vice-Governador(a), Senador(a) e seus suplentes na eleição de 03 de outubro de 2010;
b) a coligação majoritária para a eleição de Governador(a), Vice-Governador(a), Senador(a) e seus suplentes;
c) a coligação proporcional para a eleição de Deputados(as) Federais e Deputados Estaduais;
d) a lista dos(as) candidatos(as) a Deputado(a) Federal e Deputado(a) Estadual.
II. Deliberação sobre o plano de campanha eleitoral.
Parágrafo Único: As deliberações das Convenções Eleitorais Estaduais sobre os candidatos e as coligações são ad referendum do Comitê Central, nos termos do disposto no artigo 29 do Estatuto partidário.

Art. 3º – A Convenção Eleitoral Estadual deliberará por maioria simples de votos dos presentes (Art. 18, do Estatuto) e será constituída:
I. Pelos membros do Comitê Estadual, observado o disposto no parágrafo único do art. 27 do Estatuto do PCdoB;
II. Pelos delegados(as) eleitos(as) nas Seções Municipais da Convenção Eleitoral Estadual.
Parágrafo Único: Os membros da Convenção Eleitoral Estadual, assim considerados de acordo com os incisos deste artigo, participarão com direito a voz a voto, mas todos os(as) filiados(as) poderão dela participar , só que com direito apenas à voz.

Art. 4º – O Comitê Estadual deverá elaborar Projeto de Resolução Política para a Convenção Eleitoral Estadual sobre a ordem do dia e o debate terá por base documento da Direção Nacional.

Art. 5º – A Convenção Eleitoral Estadual poderá delegar ao Comitê Estadual ou sua Comissão Política a atribuição de decidir sobre coligação e aprovar a lista dos candidatos.

Art. 6º – Da Convenção Eleitoral Estadual lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo:
a) assinaturas dos(as) participantes;
b) local da sua realização, data completa e horário;
c) deliberações aprovadas e o poder expresso delegado ao Comitê Estadual ou Comissão Política;
d) relação nominal dos(as) candidatos(as) aprovados(as), bem como os números a eles(as) atribuídos;
e) número de seções municipais reunidas em todo o estado para a Convenção Eleitoral Estadual;
g) as assinaturas, ao final, do Presidente e do Secretário dos trabalhos.
Parágrafo Único – a ata será lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no art. 8º da Lei 9504/97, podendo ser utilizados os já existentes.

Das Seções Municipais da Convenção Eleitoral Estadual:
Art. 7º – As Seções Municipais serão convocadas pelos Comitês Municipais ou por suas Comissões Políticas, e poderão ser realizadas da presente data até o dia 25 de junho do corrente ano, devendo as direções do partido nos municípios confeccionar um edital simples contendo o dia, o horário, o local e a pauta, e divulgá-lo ao maior número possível de filiados.

Art. 8º – A Ordem do Dia da Seção Municipal da Convenção Eleitoral será a seguinte:
I. Debate sobre os documentos políticos apresentados pelas direções nacional e estadual do Partido;
II. Deliberação sobre um plano de campanha eleitoral na abrangência do município.
III. Eleição dos (as) delegados (as) à Convenção Eleitoral Estadual, no caso previsto no inciso II, do artigo 10.

Art. 9º – Da Seção Municipal da Convenção Eleitoral Estadual lavrar-se-á ata circunstanciada contendo:
a) assinaturas dos(as) participantes;
b) local da sua realização, data completa e horário;
c) a síntese dos debates realizados e as deliberações aprovadas sobre o plano de campanha no município;
d) a relação nominal dos(as) delegados eleitos(as).
Parágrafo Único – A ata será lavrada de forma simplificada, em livro aberto pela direção do partido no município, em papéis avulsos ou em ata padrão fornecida pela direção estadual.

Art. 10 – As Seções Municipais da Convenção Eleitoral Estadual poderão ser realizadas das seguintes formas:
I – precedidas pela realização de Assembléias de Base ou Coletivos, ou ainda de Plenárias de jovens filiados, caso em que os (as)delegados (as) eleitos(as) nas mesmas para a Seção Municipal serão também considerados automaticamente eleitos (as) à Convenção Eleitoral Estadual;
II – através da reunião direta dos filiados ao Partido no município.
Parágrafo 1º – Em ambos os casos (incisos I e II), os(as) delegados(as) serão eleitos na proporção de 1 (um) para cada 05 (cinco) filiados(as) presentes.
Parágrafo 2º – Em qualquer caso, só poderão votar e serem votados(as) os(as) filiados(as) que estiverem em dia com suas obrigações estatutárias, conforme disposto do art. 11 da presente Resolução.

Outras Disposições
Art. 11 – A Carteira Nacional de Militante (CNM 2009/2010) é condição obrigatória para o exercício do direito de militante do Partido para eleger e ser eleito e comprovação de cumprimento da contribuição financeira ao Partido conforme os artigos 9º e 10 do Estatuto partidário.
Parágrafo 1º – Para a Convenção Eleitoral Estadual e suas Seções Municipais, considerar-se-á em dia:
a) No Sistema Nacional de Contribuição Militante (SINCOM), os que estiverem com as mensalidades quitadas desde janeiro de 2010 e até a data da respectiva convenção eleitoral.
b) os que estiverem de posse da Carteira Nacional de Militante (CNM 2009-2010) ou do comprovante de sua solicitação e pagamento da taxa referente a 2010.
Parágrafo 2º – A responsabilidade pela solicitação da CNM é dos Comitês Municipais e das Organizações de Base ou Coletivos, que devem assegurar seu alcance a todos os membros do Partido

Art. 12 – A escolha do substituto de candidato (a) que venha a renunciar, falecer ou ser considerado(a) inelegível após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, será feita pelo Comitê Estadual ou por sua Comissão Política, ad referendum da Comissão Política Nacional.

Art. 13 – A presente Resolução será publicada no Caderno Estadual do PCdoB/MS no Portal www.vermelho.org.br, afixada na sede do Partido e encaminhada a todos os Comitês Municipais.

Campo Grande, 10 de maio de 2010.
O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil de Mato Grosso do Sul”