Terreno da antiga CPP deve voltar para o Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou a retirada de recurso que movia contra um parecer do Ministério Público Estadual (MP) que considerou inconstitucional a venda da área da antiga Casa de Prisão Provisória (CPP) e do Corpo de Bombeiros, no Centro de Goiânia. O espaço é pleiteado pelo Instituto Federal de Goiás (IFG) para dobrar quantidade de vagas oferecidas e construção de um Centro de Tecnologia. O terreno foi vendido pelo governo Estadual em 2005 para uma rede de supermercados por R$ 8 milhões, mas o negócio é questionado na Justiça.

O anúncio foi feito pelo procurador Geral do Estado de Goiás, Anderson Máximo de Holanda, durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Goiânia, no auditório do IFG. “Desistimos do recurso por entendermos que a desafetação de áreas públicas deve atender ao interesse da sociedade. Este não foi o caso”, disse. A PGE havia recorrido contra uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria do Patrimônio Público do MP, que busca declarar a nulidade da venda da área.

A procuradora de Justiça Laura Bueno, que deu parecer de inconstitucionalidade da venda, explicou que o Estado pode alienar área pública somente por meio de uma lei especial de desafetação, que deve ser aprovada na Assembléia Legislativa. “Os deputados teriam de ser convencidos da utilidade dessa venda, do interesse público dela. Mas o governo fez o negócio com base em lei genérica, por isso a venda foi ilegal”, afirmou.

O valor pago pela compra do terreno da antiga CPP está bloqueado pela Justiça, assim como qualquer encaminhamento relativo à desocupação da área até que a questão seja julgada. A decisão em primeiro grau do Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Promotoria, mas o Estado e a rede de supermercados recorreram. No entanto, a PGE anunciou ontem a desistência do recurso.

O mérito deve ser julgado ainda no mês de junho, adiantou o ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ), o juiz Aureliano Albuquerque Amorim. O magistrado disse que o processo está 80% finalizado e tudo indica que a decisão de primeiro grau será mantida. Os vereadores Fábio Tokarski (PCdoB) e Elias Vaz, proponentes da audiência pública, sugeriram uma ação junto à rede de supermercados para convencê-la a não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso perca a ação.

“Goiás precisa formar mão de obra qualificada para acompanhar o crescimento industrial, pois temos visto as vagas de trabalho criadas aqui serem preenchidas por profissionais que vem de fora. Esta será uma vitória não somente do IFG, mas de toda a sociedade goiana”, disse Tokarski.

O deputado Estadual Mauro Rubem irá propor uma audiência pública na Assembléia Legislativa para apresentar o problema aos demais parlamentares, que serão responsáveis por votar a lei de autorização da doação do terreno à instituição de ensino. Também será agendada uma reunião com o governador Alcides Rodrigues para solicitar que envie um projeto de lei que autorize a doação daquela área ao IFG.

Tecnologia

A área da antiga CPP é estratégica para o Instituto Federal de Goiás (IFG), tanto que a primeira vez que o reitor da instituição, Paulo César Pereira, procurou o governo de Goiás para viabilizar a doação do terreno foi em 2001. Na época, ainda era diretor do Câmpus de Goiânia. “Temos de dar condições de oferecer boa formação profissional, pois o ensino técnico é fundamental para o desenvolvimento no país”, disse.

A instituição tem projeto para criação de um Centro de Tecnologia e de construção da nova Reitoria no local, além de praticamente dobrar as vagas oferecidas para os cursos de Goiânia. O terreno possui mais de 21 mil m², que serão somados aos 25 mil m² do atual campus de Goiânia. O governo federal já disponibilizou recursos na ordem de R$ 2 milhões para construção da unidade administrativa e mais R$ 2 milhões para o Centro Tecnológico.

O Centro de Tecnologia será destinado à formação de profissionais, tanto nos cursos de graduação quanto para os trabalhadores que estão no mercado e precisam se atualizar. O objetivo é também promover a interação entre pesquisadores, empresas e sociedade. Caso se concretize, o IFG poderia trabalhar para desenvolver tecnologias demandadas pelo setor produtivo, como programas de computador.

Fonte: Alfredo Mergulhão (www.fabiotokarski.com.br)