TSE aprova Ficha Limpa para eleições deste ano
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu, na noite desta quinta-feira (10/6), validar o projeto Ficha Limpa já para as eleições de outubro. Com a medida, ficam proibidos de se candidatar os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo que em processos ainda não concluídos – o condenado, no entanto, ainda pode apresentar recurso a uma instância superior para tentar suspender a pena. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.
Publicado 11/06/2010 19:59 | Editado 04/03/2020 16:20
De acordo com o texto do projeto, a inelegibilidade se aplica a crimes de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilegal, como corrupção e gasto ilícito de campanha, doação ilícita e/ou compra de votos, crimes ambientais graves e contra a saúde pública e, ainda, abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, entre outros. A punição também é valida para o parlamentar que renunciar ao mandato afim de evitar o julgamento por quebra de decoro. O Ficha Limpa amplia o período de inelegibilidade de três para oito anos – além do período remanescente do mandato.
Fruto da mobilização popular, com cerca de dois milhões de assinaturas em todo o Brasil, o projeto foi sancionado por Lula na última sexta-feira (04/6), após passar pelo Congresso Nacional. “A expectativa já era essa mesmo, de validação da Lei para as eleições deste ano. Não temos condições de dimensionar o impacto, mas certamente irá afetar tanto aqueles que já têm mandato, como também alguns pretendentes a disputar a eleição”, observa o deputado federal e presidente estadual do PCdoB, Daniel Almeida.
Na Bahia, de acordo com as novas regras, dois deputados podem ficar inelegíveis: Fernando de Fabinho (DEM), réu em uma ação penal por crime de responsabilidade; e Tonha Magalhães (PR), que responde a inquérito por acusação de crimes eleitorais. Os dois processos correm no Supremo Tribunal Federal – STF e, se de fato forem condenados, os dois perderão seus mandatos e ficarão impedidos de obter o registro de candidatura por oito anos já que, neste caso, não existe a possibilidade de entrar com recurso para tentar suspender a inelegibilidade, posto que o STF já é a instância máxima.
“Esse projeto é uma afirmação da cidadania, da força da mobilização que vem da rua, e da sensibilidade do Congresso Nacional e da política brasileira para com essas movimentações em favor da democracia. Méritos também do Executivo e Poder Judiciário, que rapidamente procurou se adaptar a esse sentimento popular”, destacou Daniel Almeida.
De Salvador,
Camila Jasmin