MPE acata denuncia apresentada por Luiza

Ministério Público Estadual vai investigar a responsabilidade sobre a regularização de áreas no Parque Cecap, em Guarulhos.

Com o objetivo de elevar a qualidade de vida dos moradores do Parque Cecap e regiões vizinhas, a vereadora Luiza Cordeiro (PCdoB) protocolou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) uma representação pedindo a investigação sobre a regularização das áreas do bairro. Em resposta a iniciativa de Luiza, o promotor de justiça Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Guarulhos enviou o ofício/resposta nº. 956/2010, no qual diz aceitar a denuncia. O alvo do Inquérito Civil nº. 91/10 será a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

Na resposta endereçada a Luiza, o promotor Ricardo Castro disse levar em conta uma série de fatores. “Considerando que a vereadora Luiza Cordeiro relata que a CDHU deixou de implantar áreas verdes, equipamentos públicos e espaços livres. Considerando que a representação relata que a prefeitura municipal de Guarulhos não conseguiu assumir a responsabilidade pela implantação, manutenção e recuperação das áreas públicas existentes no interior do referido conjunto habitacional. Considerando, por fim, que conforme registrado, no local onde está construído o Conjunto Habitacional Zezinho de Magalhães Prado há nascentes e área de várzea do rio Baquirivu, resolvo instaurar inquérito civil para a apuração dos fatos e de eventuais responsabilidades”, argumenta Castro.

Após obter resposta positiva para a representação enviada ao MPE, Luiza lembrou que no ano passado o Órgão já havia aberto investigação contra os trailers situados no Parque Cecap. Comentando o inquérito atual, a parlamentar declarou que além da regularização de áreas, outro fato motivou a denuncia. “Há muitos terrenos vazios na região que podem ser destinados a suprir as necessidades da população do bairro, uma delas, com urgência, é a construção de uma creche. Os espaços vazios devem ser destinados a equipamentos que melhorem a qualidade de vida” declarou.