STF julga intervenção no Distrito Federal dia 30
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 30 o julgamento do pedido de intervenção em Brasília. A decisão foi anunciada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende a medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a credibilidade das instituições e dos administradores públicos no Distrito Federal.
Publicado 23/06/2010 16:03
O julgamento ocorre em um período crítico da cidade, em que várias categorias profissionais estão em greve, entre elas a de policiais civis e motoristas de ônibus. O governador eleito indiretamente pela Câmara Legislativa, Rogério Rosso (PMDB), enfrenta também fase de fragilidade política.
Para assumir o governo, ele se comprometeu a não concorrer à reeleição, mas não cumpriu o prometido e se lançou candidato na convenção partidária no sábado passado, rompendo o acordo firmado pelo PMDB com o PT, mas acabou derrotado.
Se a intervenção for aprovada no Supremo, cabe ao Presidente da República nomear um governador interventor e o Congresso Nacional, em reunião extraordinária, terá de aprovar a decisão.
Para o procurador geral da República, Roberto Gurgel, que defende a intervenção no governo e na Câmara Legislativa do DF, a situação continua muito grave na Capital Federal, carecendo de medidas extremas para evitar novas irregularidades.
A ação foi ajuizada em fevereiro deste ano por Gurgel após a crise política instaurada na capital federal a partir da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A operação investigou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF. O escândalo culminou com a prisão do governador do DF, José Roberto Arruda (ex-DEM), a renúncia do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), e o afastamento de integrantes do governo e do Legislativo distrital ligados ao caso.
De Brasília
Com informações do STF