Procurador arma golpe contra indenizações da Comissão de Anistia
Um procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer rever 9.371 benefícios já concedidos às vítimas do regime militar (1964-1985). O alvo do golpe de Marinus Marsico é a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, responsável pelo julgamento dos pedidos de reparação aos ex-perseguidos políticos da ditadura brasileira.
Publicado 27/06/2010 15:12
Até hoje, cerca de R$ 4 bilhões de indenizações já foram pagas ou aprovadas pela comissão. Autor de uma representação que está para ser votada no TCU, Marsico propôe reduzir os benefícios concedidos e apela para razões econômicas. "A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos", afirma, fora de contexto, o procurador.
Marsico não leva em conta que todos os benefícios se baseiam numa lei de 2002, sancionada no último dia de mandato de Fernando Henrique Cardoso. Ela estabeleceu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada. A reparação econômica deve ser maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.
Mas o procurador tampouco considera a justeza, a legitimidade e o simbolismo da anistia. Na prática, Marsico quer implantar uma nova fase de perseguição a quem já foi historicamente prejudicado pela ditadura. Não é à toa que, entre os atingidos por Marsico, estão os jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, fundadores do jornal Pasquim, e a ex-ativista Maria Augusta Carneiro Ribeiro.
Sem contar o caso de Carlos Lamarca. Segundo a representação, a Comissão de Anistia deveria promover Lamarca a capitão, e não a coronel. A interpretação tem um único objetivo: desqualificar um líder da resistência à ditadura e reduzir os benefícios de sua viúva.
Mas o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, alerta não crer que os benefícios já aprovados possam ser revistos. "Tenho dúvida quanto à legalidade de uma revisão. Acredito que em nenhum dos casos haverá redução do valor porque eles foram concedidos de acordo com a lei."
Além dos limites legais, Abrão avalia que a revisão dos benefícios enfrentaria problemas de ordem burocrática. "Levamos nove anos para analisar 60 mil processos. Se o TCU tiver capacidade de fazer isso também, eu diria que, quanto mais controle, melhor."
A Comissão da Anistia, prevê Abrão, deverá levar mais três anos para concluir a análise dos quase 70 mil pedidos já apresentados. Ainda falta analisar cerca de 12 mil pedidos de indenização, além de 4.500 recursos. A lei não define prazo para que vítimas de perseguição política pleiteiem reparação do Estado.
Da Redação, com informações do O Estado de S.Paulo