União Europeia vigia população para proibir opiniões divergentes

Esse programa pode voltar-se contra pessoas envolvidas com “grupos de extrema esquerda ou direita, nacionalistas, religiosos ou antiglobalização”, segundo consta nos documentos oficiais. Em 26 de abril, o Conselho da União Europeia reunido em Luxemburgo, discutiu a ordem do dia intitulado “Radicalização na UE”, que terminou com a aprovação do documento 8570/10.

A iniciativa faz parte da estratégia de prevenção do terrorismo na Europa e foi inicialmente criado para terroristas islâmicos. No entanto o documento estende as suspeitas de tal forma e em termos tão genéricos que abrange a vigilância policial sobre qualquer individuo ou grupo suspeito de ser radical.

Assim, um ativista de uma organização civil, político ou cidadão sem vínculos com o terrorismo, pode ser espionado no âmbito de um programa que se propõe investigar “o nível de compromisso ideológico e político” dos suspeitos, ate se sua situação econômica é “de desemprego, de deterioração ou de uma bolsa da auxilio financeiro”.

O documento aprovado recomenda aos países-membros que “compartilhem informações relativas aos processos de radicalização”. O que a UE entende por radicalização? O texto deveria definir o conceito porque permitiria reduzir a área de fiscalização ao âmbito do terrorismo islâmico, mas não o faz. Se propõem, pelo contrário, considerar entre seus objetivos todo tipo de defensores de ideias heterodoxas.

O acordo propõe também sob a observação policial cidadãos que defendem as ideias radicais clássicas, aqueles partidários do reformismo democrático que tanto bem fizeram à democracia. Também poderia aplicar-se contra os que são considerados radicais no sentido etimológico, pois “radicais” são, nada mais nem menos, quem aborda os problemas em sua raiz.

O acordo pulveriza o espírito europeu de tolerância para todas as ideias, sempre defendidas com a palavra, porque em seu zelo de prevenir o terrorismo, amplia a gama de suspeitos ate diluir a notável diferença entre os meios com que se defende as ideias e as próprias ideias.

O programa completo de vigilância está contido em um documento anterior, o 7984/10, intitulado “Instrumento para armazenar dados e informações sobre processos de radicalização violenta”, de março deste ano. Coincidentemente, este texto deu ao programa um caráter confidencial, e só se tornou conhecido graças à organização de defesa das liberdades civis StateWatch.org, que teve acesso a ele e o tornou público.

Essa ONG denuncia que este programa “ não se dirige principalmente a pessoas ou grupos que pretendam cometer atentados terroristas, mas sim a quem tem pontos de vista radicais, aos que se definem como propagadores de mensagens radicais”.

Vigilância individual

Entre os objetivos do documento secreto consta “combater a radicalização e o recrutamento”, e inclui referencias relativas às perseguições daqueles que incitam ao ódio ou à violência que parecem dirigidas a grupos terroristas ou filoterroristas. No entanto, são medidas desnecessárias, pois já estão contempladas na legislação penal dos países europeus.

O texto se refere indistintamente à radicalização e à radicalização violenta, associando o recurso da violência com todo tipo de ideias extremas antissistema. O documento incita os governos a vigiar “as mensagens de radicalização”até o ponto de fronteira de violação da liberdade de expressão.

O programa incentiva a escuta de audiências dos que formulam mensagens radicais, se estas apóiam ou não a violência, se existem outros grupos com as mesmas ideias que renegam a violência, como se transmite as mensagens radicais, etc.

À medida que se desce a detalhes da vigilância individual, recomenda-se investigar também os sentimentos das pessoas que militam em grupos suspeitos, através de abordagens para recolher informações sobre “sentimentos do individuo em relação a sua nova identidade coletiva e aos membros de grupo”.

Com perguntas como “a pessoas fez comentários sobre assuntos, principalmente de natureza política, usando argumentos baseados em mensagens radicais? Fez comentários sobre sua intenção de tomar parte em um grupo violento?” Deste modo o acordo abre um caminho perigoso de perseguição de ideias, argumentos e ate mesmo humor.

A reunião em que se aprovou este programa de vigilância dos cidadãos foi presidida pelo ministro das relações exteriores espanhol, Miguel Angel Moratinos, já que a Espanha detinha a presidência da União Europeia. Participaram também o ministro espanhol para a UE, Diego Lopes Garrido, assim como a maioria dos ministros de assuntos exteriores.

* Irene Lozano é jornalista e escritora espanhola