Atraso no julgamento da Ficha Limpa atinge todos os eleitos

Os problemas podem alcançar todos os deputados eleitos, uma vez que poucos candidatos conseguem alcançar o quociente eleitoral por conta própria. A maioria será eleita a partir de votos obtidos por outros candidatos. Se esse votos forem anulados – com a perda de mandato de um eleito “ficha suja” -, haverá boas chances de mudarem até os eleitos que cumpriram todas as exigências legais.

Nas eleições de 2006, apenas 32 candidatos a deputado federal obtiveram o quociente eleitoral necessário para conseguir uma cadeira na Câmara. Os outros 481 eleitos precisaram dos votos dados a outros candidatos.

Naquela ocasião, a maior votação recebida em termos absolutos foi a do deputado Paulo Maluf (PP-SP) – coincidentemente alvo da Lei da Ficha Limpa. Ele recebeu 739.827 votos em 2006. Como o quociente eleitoral em São Paulo foi de 295.882, os votos de Maluf foram suficientes para eleger pelo menos mais um candidato de sua coligação.

Em termos proporcionais, o recordista no último pleito foi o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que obteve 667.830 votos, suficientes para eleger pelo menos outros dois candidatos.

Responsabilidade do candidato

o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Jacinto Reis, acredita que o STF não deve se apressar em seu julgamento. Para ele, cabe ao candidato ficha suja responsabilizar-se por afetar sua legenda e, aos eleitores, a responsabilidade de conhecer a ficha dos candidatos antes de votar.

“Os candidatos que disputam as eleições à base de liminares têm que lembrar que podem afetar sua legenda. Mas o mais importante é que o Supremo decida sem açodamento, pois ele não é um tribunal eleitoral e sua posição vai estabelecer o destino da democracia brasileira”, declarou.

Para Reis, não haverá problema se a decisão do STF for anunciada depois das eleições, mesmo porque os candidatos lançaram suas campanhas sabendo que poderiam ser barrados pela lei. “É um preço político que os partidos vão pagar por um jogo em que entraram de forma consciente; eles participam dele por conta e risco, já que estão se confrontando com a lei”.

Consequências da cassação

O advogado eleitoral, Emanuel Campelo Pereira, explicou, em entrevista à TV Câmara, que “se um candidato for cassado após sua posse na Câmara e isso implicar a troca de outros eleitos, com mudança no tamanho das bancadas partidárias, poderá haver reflexos no trabalho geral do Legislativo.”

Muitas das atividades da Câmara são influenciadas pelo tamanho das bancadas, como a composição e a presidência das comissões permanentes, a composição da Mesa Diretora da Casa, o direito a representação partidária formal, o tempo para discurso de líderes em plenário e o número de funcionários destinados ao partido.

Em relação aos cargos majoritários, o impacto da cassação dependerá do momento em que ela ocorrer e do cargo em questão. No caso dos governadores, será necessária a realização de uma nova eleição ou, no caso de a cassação ocorrer após dois anos da posse, o novo ocupante do cargo será escolhido de maneira indireta – pela Assembléia Legislativa.

No caso dos senadores, se o primeiro colocado obtiver mais de 50% dos votos e for cassado, deverá haver uma nova eleição. Caso sua votação seja menor, assumirá o primeiro da lista de votados que não foi eleito.

De Brasília
Com Agência Câmara