Juca Ferreira rebate críticas a anteprojeto do direito autoral

Com uma intervenção que surpreendeu os participantes da 13ª Conferência Ibero-Americana de Cultura, promovida na capital argentina, o ministro brasileiro, Juca Ferreira, rebateu publicamente críticas ao anteprojeto de reforma do direito autoral no Brasil feitas por Fernando Zapata, diretor do Centro Regional para o Fomento ao Livro e à Leitura na América Latina, no Caribe, na Espanha e em Portugal (Cerlalc).

Ao participar da 21ª Bienal do Livro de São Paulo, em agosto passado, Zapata disse que o texto sobre direito autoral proposto pelo Ministério da Cultura limita os direitos dos autores. Zapata afirmou que desde o surgimento da primeira lei do direito autoral, na Inglaterra, elas se direcionam para a promoção do escritor e não ao desenvolvimento cultural de um país. "Essa é uma carga muito pesada para os autores, que fazem obras para viver delas. O Estado só pode ser soberano quando o assunto for a garantia do acesso de cegos ao livros, por exemplo, ou quando o livro for usado para fins educativos”, disse à época.

O ministro brasileiro da Cultura disse à Agência Brasil que ao fazer suas críticas Zapata apoiou os que não querem que o Brasil discuta a modernização da Lei do Direito Autoral. "Ele disse coisas que não são reais e ignorou coisas que são parte da nossa realidade, além de falar em nome de um organismo multilateral. Ele não poderia ter endossado posições antidemocráticas em nome de um organismo que o Brasil apoia."

Durante sua intervenção na conferência de Buenos Aires, e na presença de Fernando Zapata, convidado para o evento, Juca Ferreira disse que o diretor do Cerlalc fez críticas a um anteprojeto de lei que foi colocado na internet para consulta pública. "As críticas não são pertinentes", disse o ministro da Cultura. "A situação da Lei do Direito Autoral no Brasil é absolutamente anacrônica, não dialoga com a própria internet, por exemplo"

De acordo com Juca Ferreira, o ex-presidente Fernando Collor eliminou o sistema de supervisão ao extinguir o Conselho do Direito Autoral no Brasil. "Assim, a arrecadação do direito autoral no país é feita sem nenhuma transparência em relação aos autores, em nome de quem é feita essa arrecadação, e ninguém sabe a justeza da distribuição desse direito."

Ferreira disse que, no Brasil, não há nenhum mecanismo de supervisão estatal no setor. "Além disso, no início do governo Lula, o Ministério da Cultura conseguiu eliminar todos os impostos federais para a cadeia do livro, numa tentativa de baixar o custo. A modernização do direito autoral no Brasil é essencial para garantirmos uma economia da cultura saudável. Acho que o diretor de uma instituição como o Cerlalc, que é uma instituição multilateral, deveria evitar entrar no debate da apresentação de um projeto desse tipo, principalmente sem ter todas as informações que compõem a iniciativa governamental."

O ministro da Cultura afirmou que o Brasil tem um dos livros mais caros do mundo. O índice de leitura e de compra de livros chega a 17% entre os brasileiros, o que ele considera muito baixo. "Isso significa apenas 1,7 livro per capita anual no Brasil", disse.

"Então, é preciso modernizar. A intervenção do Estado no sentido regulatório deve ser o de permitir que o livro seja um produto para todos os brasileiros. Acho que o Cerlac poderia nos ajudar ou, então, evitar esse tipo de intervenção, que traz confusão e prejuízo para a reflexão no plano nacional. Estou fazendo essa crítica frontal porque acho que faz parte da construção das relações amadurecidas dentro desse complexo de países ibero-americanos."

Juca Ferreira informou à Agência Brasil que logo depois de sua intervenção na conferência de Buenos Aires, Fernando Zapata pediu-lhe desculpas por suas críticas ao anteprojeto de reforma do direito autoral brasileiro.

Fonte: Agência Brasil