Iniciadas eleições para Conselho Municipal de Política Cultural

Órgão colegiado, integrante do Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza (CMPC), criado pela Lei 9.501 de 2009, é um espaço participativo de construção coletiva das políticas públicas para a cultura. Sua composição começa a ser definida a partir do dia 14 de setembro de 2010, quando a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR), realizará eleições diretas em locais e horários diversos para definir representantes das linguagens artísticas, ONGs, produtores culturais e Secretarias Executivas Regionais. O processo eleitoral segue até o próximo dia 23.

Majoritariamente formado por representantes da sociedade civil e da classe artística, o CMPC é o primeiro Conselho Municipal de Política Cultural da história de Fortaleza e terá, ao todo, 44 conselheiros, sendo 21 representantes do poder público e 23 da sociedade civil. Serão escolhidos um representante de cada linguagem artística (Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo), dois da Cultura Tradicional Popular, um do segmento de Produtores Culturais, um do conjunto de Instituições Culturais Não-Governamentais, um do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo (eleito no âmbito representativo do OP), além de um representante de cada uma das seis Secretarias Executivas Regionais.

Terão direito à voto nestas eleições os cidadãos previamente inscritos no cadastro cultural disponibilizado pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR), entre junho e agosto últimos. A esses 19 representantes eleitos diretamente, somam-se mais quatro nomes que serão indicados: um pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), outro pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), um por meio do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic) e um através do Conselho Estadual de Cultura. O Comphic e o Conselho Estadual de Cultura são formados por membros poder público e sociedade civil, entretanto só poderão ser indicados ao Conselho Municipal de Política Cultural representantes da sociedade civil.

Vale destacar que entre os representantes do poder público do Conselho Municipal de Política Cultural estão um da Universidade Federal do Ceará (UFC), um da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e outro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, antigo CEFET. Mesmo sendo instituições mantidas pelos poderes públicos, federal e estadual, as universidades são instituições autônomas, que atuam na produção de conhecimento e, também, da cultura, através do ensino, da pesquisa e da extensão, o que reforça ainda mais a participação da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural.

A principal missão do Conselho Municipal de Política Cultural é elaborar e fiscalizar políticas públicas para a Cultura de Fortaleza, por meio da articulação e do debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, visando o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais em âmbito local. Entre outras funções, são competências do CMPC elaborar, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura; fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos provenientes do Município no processo de fomento à cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Municipal de Cultura; e incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área da cultura.

Após as eleições dos representantes do CMPC serão instalados os Fóruns Permanentes de Cultura, abertos à participação de todo e qualquer cidadão maior de 16 anos interessado em atuar em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural para discussão e avaliação das políticas e ações culturais de Fortaleza. E também para formular junto às Secretarias Executivas Regionais e segmentos culturais organizados planos específicos que incluam questões referentes à gestão, memória, formação, capacitação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de renda, acesso aos bens culturais, parcerias, entre outras.

Programação das Eleições para o CMPC

Dança

* 14 e 15 de setembro de 2010
* Local: Vila das Artes -Rua 24 de Maio, 1221 – Centro
* Contato: 3252.1444
* Horários: dia 14 – de 15h às 19h; dia 15 – de 9h às 15h

Teatro e Circo

* 15 de setembro de 2010
* Local: Theatro José de Alencar – Rua: Liberato Barroso, 525 – Centro.
* Contato: 3101.2583
* Horário: 9h às 17h

Música

* 15 e 16 de setembro de 2010
* Local: Secultfor – Rua: Pereira Filgueiras, 4 – Centro
* Contato: 3105.1401
* Horário: 9h às 17h

Cultura Tradicional Popular

* 15 e 16 de setembro de 2010
* Local: Casa Juvenal Galeno – Rua General Sampaio 1228 – Centro
* Horário: de 14h às 18h

Produção Cultural

* 16 de setembro de 2010
* Local: Secultfor – Rua: Pereira Filgueiras, 4 – Centro
* Contato: 3105.1401
* Horário: 9h às 18h

Audiovisual

* 20 e 21 de setembro de 2010
* Local: Vila das Artes – Rua 24 de Maio, 1221 – Centro
* Contato: 3252.1444
* Horário: 15h às 21h

Literatura

* 20 e 21 de setembro de 2010
* Local: Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira – Av. da Universidade, 2572 – Benfica
* Contato: 3254.6041
* Horário: 9h às 21h

Artes Visuais

* 21 de setembro de 2010
* Local: Mercado dos Pinhões – Praça Visconde de Pelotas, entre as Ruas Nogueira Acioli e Gonçalves ledo – Praia de Iracema
* Contato: 3251.1299
* Horário: 8h às 17h

Fotografia

* 21 de setembro de 2010
* Local: Instituto de Fotografia (IFoto) – Rua Gonçalves Lêdo, 307 – Praia de Iracema
* Contato: 3254.6385
* Horário : 18h às 21h

Organizações Não-Governamentais (ONGs)

* 21 de setembro de 2010
* Local: Secultfor – Rua Pereira Filgueiras, 04 – Centro
* Contato: 3105.1401
* Horário: 9h às 17h30

Secretarias Executicas Regionais (I, II, III, IV, V, VI)

* 22 e 23 de setembro
* Local: Secultfor – Rua Pereira Filgeurias, 04 – Centro
* Contato: 3105.1401
* Horário: 9h às 17h30

Fonte: Assessoria de Comunicação Secultfor