Benassi pede abertura de CPI das fraudes em licitações
O vereador Sérgio Benassi (PCdoB) pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraudes em licitações na contratação de empresas de segurança, vigilância e limpeza pela Informática de Municípios Associados S/A (IMA) e pela Sociedade de Abastecimento e Saneamento S/A (Sanasa).
Publicado 22/09/2010 10:13 | Editado 04/03/2020 17:18
Com a assinatura de mais treze vereadores, o documento foi protocolado nesta terça-feira (21/09) na Câmara e deve ser lido na reunião ordinária desta quarta-feira (22/09), ocasião em que poderá ocorrer também o sorteio dos outros seis vereadores que farão parte da comissão.
De acordo com Benassi, a CPI tem o objetivo de apurar se de fato, as empresas que recentemente foram denunciadas como fazendo parte de um esquema que frauda licitações, tiveram ou ainda têm contratos com a Sanasa e a IMA. “Por mais que a Prefeitura vá realizar uma auditoria é de nossa responsabilidade apurar e fiscalizar os atos do Executivo para dar uma satisfação à população e mediante os fatos noticiados e a nota oficial divulgada pelo governo não poderíamos nos furtar em tomar uma atitude política sobre a pressão democrática da sociedade quando existem denúncias como essa”, justifica.
Outro foco apontado pelo autor do pedido de CPI é apurar se houve envolvimento ilícito de agentes políticos e servidores.
Segundo informações da Imprensa, uma operação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária do São Paulo (Deinter 2) e a Polícia Federal teria desmontado uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas, com sede em Campinas, que teria se beneficiado em contratos irregulares firmados, entre outros, com a Sanasa. De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, a quadrilha fraudava licitações municipais em especial, em contratos na áreas de segurança, limpeza e vigilância.
Após a instauração da Comissão será escolhido um relator. Ela terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, regimentalmente.
O líder de governo na Câmara, vereador Francisco Selllin (PDT) concorda que é preciso esclarecer os fatos relacionados às empresas ligadas à administração. “Tanto concordo que assinei o pedido apoiando essa iniciativa e nós vamos tocar pra frente de uma maneira séria e transparente”, afirma.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito é prevista no artigo 57 do novo Regimento Interno da Câmara, que passou a vigorar este ano.
Nota oficial
Em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (20/09) a Prefeitura informa que as empresas acusadas de irregularidades “não foram contratadas pela municipalidade, pelo menos desde o ano de 2003, quando da implantação do Serviço de Informações Municipais (SIM)”.
Em relação à Sanasa e a IMA, a Prefeitura determinou a instauração de auditorias nos contratos que envolvam as empresas citadas pelo Ministério Público. Determinou ainda que essas auditorias sejam acompanhadas por procuradores de carreira do Município.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas