PEC prevê recursos do Pré-sal para a educação
Apoiadora de todas as causas e lutas estudantis, Angela Albino (PCdoB) apresentou – em agosto deste ano, durante seu mandato como deputada na Assembleia Legislativa – proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, que prevê a destinação de recursos do pré-sal para a Educação.
Publicado 23/09/2010 09:48 | Editado 04/03/2020 17:14
O petróleo localizado na camada pré-sal do Brasil é uma das maiores descobertas de todos os tempos. O Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional as suas propostas de regras para sua exploração. Com isto o governo pretende viabilizar um novo marco regulatório, que possibilite consolidar a segurança energética, fortalecer a economia, gerar mais empregos e expandir os recursos para áreas prioritárias de infra-estrutura, proteção ao meio ambiente, educação, cultura, inovação científica e tecnológica.
A descoberta do pré-sal gerou grandes expectativas nos brasileiros e brasileiras, em especial junto à juventude. As principais entidades gerais representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Catarinense dos Estudantes (UCE) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), iniciaram um movimento em defesa de um novo marco regulatório para o petróleo e pela destinação de 50% (cinqüenta por cento) dos recursos do Pré-Sal em investimentos na área da educação.
Angela Albino(PCdoB) propôs o acréscimo do artigo 119-A, com a seguinte redação:
“Artigo 119-A – Os recursos financeiros decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na camada Pré-Sal, recebidos pelo Estado, constituirão com fim específico, um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, na forma da lei.
Parágrafo único – O Fundo de que trata o presente artigo destinará, anualmente, no mínimo cinqüenta por cento dos seus recursos para o desenvolvimento da educação pública, destinando desse percentual, oitenta por cento para o desenvolvimento da educação pública infantil, dos ensinos fundamental e médio, e vinte por cento para o ensino superior público e gratuito no estado, e, para as Fundações Educacionais de Ensino Superior, instituídas por lei municipal”.
“A descoberta do Pré-sal possibilita investimentos diretos na educação para que nosso estado desponte em desenvolvimento tecnológico, social e econômico. Investir nessa área é assegurar que desde criança, o cidadão catarinense terá uma educação de qualidade, com atenção especializada, com boa estrutura, até que chegue a universidade e lhe seja garantido o acesso à educação pública gratuita e de qualidade, como nos garante a Constituição Federal”, conclui Angela.