Entidades lançam plataforma para Legalização do Aborto no Brasil

“É importante a defesa de um Estado laico, com a implementação de políticas públicas universais. Não queremos que esta ou aquela religião interfira no modo de governar, na elaboração das políticas, nos direitos de homes e mulheres de exercer a sua cidadania e também na defesa da legalização aborto como um direito que deve ser garantido”, pontuou a secretária nacional da Mulher do PCdoB, Liège Rocha.

Para Liège, que também integra a direção nacional da União Brasileira de Mulheres – UBM, o aborto tem que ser visto como uma questão de saúde pública. E, de fato, são altos os índices de atendimento de mulheres no Sistema Único de Saúde – SUS em decorrência de procedimentos abortivos feitos clandestinamente ou em condições precárias. O aborto, hoje, já responde pela quarta causa de morte materna no país e está relacionado também com a terceira, que diz respeito a infecções.

“Então, consideramos que esta é uma data histórica para o movimento feminista brasileiro, latino-americano e internacional que não podemos deixar de lembrar. Nós, do PCdoB, sempre tivemos em todos os momentos de luta em defesa da legalização do aborto por considerar que não podemos aceitar que as mulheres sejam vistas como criminosas por decidirem, num momento difícil de sua vida e de difícil decisão, optar por fazer a interrupção da gravidez”, defendeu Liège.

No Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro ou de risco de morte à gestante. Entretanto, os índices revelam que a criminalização não é eficaz na redução dos casos; apenas aumentam os riscos de falência, infecções ou complicações graves devido à ausência de uma política de atenção integral, pública e gratuita à saúde das mulheres em situação de abortamento.

Levantamentos da ONG Ipas – de atuação destacada na proteção da saúde da mulher em países do continente americano, africano e asiático há mais de 30 anos – e do Grupo Curumim – entidade civil de promoção dos Direitos Humanos das mulheres – sobre o impacto da ilegalidade do aborto na vida das mulheres, ainda revelam que é grave o desrespeito, os maus tratos e o abandono ao qual elas são submetidas nos serviços públicos de saúde. “Por isso, continuamos levantando bem alto essas bandeiras na defesa da legalização do aborto, para garantir o direito de decidir das mulheres, para preservar a sua vida e, finalmente, garantir os seus direitos em relação à autonomia e à saúde integral”, ratificou a secretária nacional de Mulher do PCdoB.

De Salvador,
Camila Jasmin