Não há ameaças à vaga de Protógenes Queiroz como deputado federal

A boataria em torno do processo movido contra Tiririca, por suposta falsidade ideológica, alvoroçou a imprensa e os setores conservadores, porque segundo eles, isso poderia anular os votos de Tiririca. Tal notícia foi destaque no Jornal Nacional, que afirmou que sua impugnação afetaria a eleição de 3 deputados da coligação, entre eles Protógenes Queiroz.

Há muitas informações desencontradas, propositadamente ou não, confundindo situações bem diferentes – a que envolve a eleição de Tiririca e a que envolve o caso dos candidatos que estão pendurados pela indefinição do processo da Ficha Limpa, como é a situação de Paulo Maluf.

Em nenhum dos dois casos, há risco ou questionamento de eleição de Protógenes Queiroz. A divulgação do contrário é no mínimo mal intencionada.

O caso Tiririca

Na primeira situação, que envolve o processo contra Tiririca, a legislação eleitoral é explicita e não há controvérsia:

Art. 175 do Código Eleitoral:

§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados. : (Parágrafo renumerado pelo art. 39 da Lei 4.961 , de 4 5.66)

§ 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro. (Incluído pela Lei nº 7.179 , de 19.12.1983)

Para acessar na íntegra: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2323586/art-175-do-codigo-eleitoral-lei-4737-65

Ou seja, caso seja mesmo cassado, os votos de Tiririca não serão anulados e contam para a totalização do coeficiente da coligação que o elegeu. Assim nesta situação nenhum deputado eleito o deixará de ser, pelo contrário, o primeiro suplente passará a integrar a lista dos eleitos, no caso José Genoino.

O caso Maluf

Na segunda situação, que envolve a definição da aplicação da Lei da Ficha Limpa, se a Justiça definir que a lei não será válida para esta eleição, os votos que Maluf obteve serão contabilizados para ele e seu partido – o PP e haverá uma redistribuição do número de vagas que cada coligação fez.

Neste caso, a coligação entre PT-PCdoB-PR-PRB-PTdoB perderia uma vaga – a última – que está ocupada por Wanderley Siraque, que deixaria de estar entre os eleitos e passaria a ser o primeiro suplente.

As eleições de deputados federais e estaduais seguem a regra da proporcionalidade dos votos, talvez por isso sejam chamadas, também, de eleições proporcionais. Os partidos disputam uma vaga na Câmara Federal ou nas Assembléias Legislativas (sozinhos ou em coligação com outros partidos) e estas vagas são distribuídas proporcionalmente.

A soma de votos de todos os candidatos de um partido ou coligação permite a eleição de um número x de parlamentares. Candidatos com muitos votos ajudam a eleger companheiros de chapa com menos votos. Isso sempre foi assim e nem por isso a mídia tratava esse tema com tanto estardalhaço como agora, no caso da extraordinária votação do Tiririca.

O que está por detrás desse alarde sobre a eleição para deputados federais em São Paulo são interesses políticos travestidos de jornalismo. Por mais que tentem, não há respaldo jurídico nem político para tirarem a vaga de Protógenes Queiroz.

Da redação, com informações do Blog Conversa Afiada.