TRE-SP multa Google por não retirar vídeo ofensivo a Netinho
A Google Brasil recebeu multa de 30 mil por descumprir decisão judicial. A empresa, que hospeda o site youtube, não retirou do ar vídeo ofensivo à Netinho de Paula. O vídeo deveria ter sido no dia 1º de outubro (data da sentença), não foi, e o vídeo ficou disponível até 03 de outubro, data da eleição.
Publicado 07/10/2010 15:56 | Editado 04/03/2020 17:18
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral des. Mário Devienne Ferraz multou a Google Brasil Internet Ltda. em R$ 30 mil por não retirar vídeo ofensivo ao candidato a senador Netinho de Paula, da coligação União para Mudar. Além disso a empresa deve arcar com multa diária de R$ 10 mil reais de 1º de outubro até o dia da eleição, totalizando R$ 30 mil, por descumprimento da liminar que exigia a retirada do vídeo.
De acordo com a sentença, o vídeo disponibilizado tem “conteúdo ofensivo, porque atribui ao candidato representante [Netinho] a prática de agressões físicas contra mulher e repórter humorístico”.
O juiz considerou que a empresa é responsável pelo conteúdo prejudicial do site que hospeda (Youtube), ainda que seja apenas provedor de hospedagem, devendo retirá-lo quando tiver ciência comprovada do ilícito.
Além disso, recente decisão do Supremo Tribunal Federal afasta, de fato, o controle prévio sobre veiculações desse tipo, mas isso “não significa, no entanto, liberdade para prosseguir veiculando propaganda ou vídeos com ofensas ou conteúdo negativo, o que diz respeito ao controle ‘a posteriori’, afirma Devienne.
Por fim, o magistrado ressalta que a internet deve continuar um espaço democrático, com menores restrições sobre conteúdos do que outros meios, “mas tal posicionamento não autoriza descompromisso dos gestores com outros valores e princípios igualmente relevantes para a ordem democrática.”
A representação foi proposta pelo candidato José de Paula Neto e coligação União para Mudar (PRB / PDT / PT / PTN / PR / PSDC / PRTB / PRP / PC do B / PT do B) contra a Google Brasil Internet Ltda., que pode recorrer ao TRE.
Da redação, com assessoria de imprensa do TRE-SP