Eleições e feriadão adiam trabalhos legislativos para dia 9

No Senado, os trabalhos também só devem recomeçar no dia 9, mesmo porque naquela Casa as 80 matérias a serem votadas não exigem urgência.

Na Câmara, entre as MPs que estão aguardando votação no plenário, algumas têm temas complexos, como a que promove alterações na legislação tributária. A matéria recebeu o maior número de emendas (94) entre as que estão tramitando.

O setor empresarial quer retirar o artigo que acaba com o regime monofásico de tributação das contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins. O setor atacadista alega que isso representará aumento de imposto em produtos como peças de automóveis e fármacos, refletindo-se no preço ao consumidor. Dez emendas sugerem a exclusão desse artigo da MP.

Outra MP que deve gerar debates no Plenário, pela quantidade de modificações que traz para a legislação, é a que altera a Lei de Licitação para favorecer a contratação de produtos nacionais e oriundos dos países do Mercosul.

Durante o recesso eleitoral, quatro MPs perderam a vigência por não terem sido votadas. De acordo com a Constituição, os atos praticados durante os 120 dias de vigência delas tornam-se válidos e se incorporam ao ordenamento jurídico. Ou seja, os efeitos são permanentes para tudo o que aconteceu entre a edição e a perda da eficácia da medida.

Em função disso, os temas, de interesse do Executivo, foram repetidos em MPs posteriores, com algumas alterações. É o caso da MP que autoriza o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para subsidiar linhas de crédito para o setor produtivo. O assunto foi retomado em outra MP..

Além das MPs, o Plenário deverá analisar as emendas do Senado aos projetos do pré-sal. As emendas promoveram profundas alterações no texto já aprovado pela Câmara. Como o projeto tramita em regime de urgência constitucional, deve ser uma das prioridades dos deputados para este final de ano.

De Brasília
Com Agência Câmara