Frente Parlamentar vai agir no combate a violência contra mulher
O martírio de mulheres como Maria da Penha, Mércia Nakashima, Elisa Samúdio, as vítimas mais recentes, e tantas outras que, na maioria das vezes, sofrem anonimamente violência doméstica foi lembrada nas comemorações do Dia Internacional pela Não Violência contra a Mulher (25 de novembro). Para evitar a repetição desses casos, as deputadas lançaram, nesta quarta-feira (24), a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Publicado 25/11/2010 16:49
A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), explica que a criação da frente faz parte de uma mobilização da bancada feminina, junto com outros parlamentares e movimentos de mulheres, para promover ações contra todo tipo de abuso e violência contra as mulheres.
No Executivo, a data foi marcada pela divulgação do resultado do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007 – 2010), na tarde desta quinta-feira (25), em Salvador (BA). O balanço, apresentado pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), mostra os principais resultados e os avanços promovidos pelo governo federal, em parceria com os governos estaduais e municipais.
Além da ministra Nilcéa Freire, participam do ato o governador da Bahia, Jacques Wagner. Na ocasião, o governador entregou, 22 carros para prefeituras de municípios baianos para auxiliar no enfrentamento à violência de gênero.
Resultados do Pacto
Lançado em agosto de 2007 pelo presidente Lula, como parte da Agenda Social do governo federal, o Pacto conta atualmente com a adesão de 25 estados brasileiros e o Distrito Federal.
O Pacto está estruturado em quatro eixos: implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e implementação do Plano Integrado de Enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Seu principal objetivo é prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno. Sua formulação está baseada no entendimento de que a violência contra a mulher é um fenômeno de caráter multidimensional. Portanto, exige políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social: na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras.
A ministra mostrou todos os números crescentes dos equipamentos que operam nessa área. Atualmente existem 889 serviços em funcionamento: 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 165 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 58 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 89 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; 26 Defensorias Especializadas; e 16 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público. Nesse período, 573.707 profissionais foram capacitados.
Outros avanços
Os outros números apresentados, que dão conta do avanço no combate à violência contra a mulher, são os de atendimento à população. De abril de 2006 a outubro de 2010, a Central de Atendimento à Mulher registrou 1.539.669 atendimentos. A meta de um milhão de atendimentos, prevista no 2o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) para 2011, foi atingida em maio deste ano.
Outra importante ação desenvolvida foi a implantação da Notificação Compulsória nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, até agosto deste ano, por 893 municípios.
No combate ao tráfico de mulheres, as ações executados foram de capacitação de três mil profissionais (agentes públicos) e 10 mil multiplicadores (lideranças da comunidade e do governo). Também foram desenvolvidas missões em países de destino das mulheres em situação de tráfico de pessoas, como Espanha, Portugal, Suíça, Holanda e Inglaterra, e criados serviços de acolhimento às mulheres em situação de tráfico nas fronteiras secas (Tacaraima (RR) e Tríplice Fronteira – Brasil, Paraguai e Argentina).
Para a atender às mulheres em situação de prisão, a SPM e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça capacitaram 3.049 mulheres presas em 16 unidades prisionais, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para a reformulação do sistema prisional feminino e realizados mutirões de revisão penal em 16 Estados e o Distrito Federal.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências