Ancine e Justiça lançam campanha nacional contra pirataria
O Ministério da Justiça e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) lançam, nesta quinta-feira (2), quatro filmes educativos que fazem parte da campanha nacional de combate à pirataria de audiovisuais. Os filmes serão exibidos em todos os cinemas do país antes do início das sessões. O objetivo da campanha é promover ações e atividades voltadas ao combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual. O Dia Nacional de Combate à Pirataria é comemorado nesta sexta-feira – 3 de dezembro.
Publicado 02/12/2010 10:53
Nos filmes, artistas como Claudia Leite e Rogério Flausino, da banda Jota Quest, falam ao público da importância da participação da sociedade neste combate. Os cantores reafirmam o respeito à originalidade do povo brasileiro como argumento em defesa dos direitos autorais.
Na ocasião, também será assinado um acordo de cooperação técnica pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel, e pelo diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. A assinatura dá continuidade às ações educativas, econômicas e repressivas na área audiovisual.
Lei de incentivo
Nesta quarta-feira (1o), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o projeto de lei que estende até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na Lei do Audiovisual. Atualmente, a lei autoriza os incentivos até o final deste ano.
Segundo a lei, criada em 1993, os contribuintes podem deduzir do Imposto de Renda os valores de investimentos feitos em obras audiovisuais cinematográficas de produção independente. Os projetos de produção precisam ser previamente aprovados pela Ancine.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto, a prorrogação da Lei do Audivisual é fundamental para consolidar a indústria do cinema brasileiro. Em seu parecer, a deputada destacou: “Por entendermos que a consolidação da indústria do audiovisual no país é tarefa que se impõe ao governo federal no contexto de sua política cultural”.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser votado em Plenário, mas ainda será analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ).
De Brasília
Com agências