Comitê acompanhará investimentos para crianças e adolescentes

Os membros representam a Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí – FAMEPI, Secretaria Estadual de Planejamento – SEPLAN, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação dos Conselheiros Tutelares – ACONTEPI e Fórum de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/PI .

O Conselho tem também representantes de 150 municípios piauienses que englobam oito territórios de desenvolvimento de um total de onze.

Essas entidades e SEMPLAN pactuaram o acompanhamento das ações do Comitê Estadual de Acompanhamento e Controle de Políticas Públicas e do Orçamento Público Estadual para a Criança e do Adolescente.

Ações do Comitê

Levantar informações anuais de gastos públicos do orçamento do Estado do Piauí relativos à política de atendimento à criança e ao adolescente;

Assessorar os conselhos municipais e tutelares nas discussões do orçamento público e acompanhamento dos gastos/investimentos do poder público estadual em cada município;

Fomentar a criação dos fóruns municipais de acompanhamento de políticas públicas e do orçamento público na área da criança;

Subsidiar as conferências de direitos com dados acerca das políticas públicas e gastos do orçamento estadual e municipal para infância e adolescência no Estado do Piauí;

Acompanhar os gastos do poder público estadual e municipal na área da infância em cada território de desenvolvimento;

Avaliar o impacto das políticas públicas ao final de cada dois anos de governo;

Elaborar proposições de políticas públicas ou de ajustes orçamentários ao poder executivo ou legislativo em cada exercício.

Esses representantes foram escolhidos durante os seminários de formação sobre Orçamento Público realizados por meio do projeto Escola da Cidadania.

Projeto Escola da Cidadania

O objetivo do projeto é capacitar Conselheiros Tutelares e de Direito e Líderes Comunitários em orçamento público. O projeto é uma iniciativa da Famepi em parceria com o CDCA (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O início das atividades aconteceu em 26 de junho de 2009, na cidade de Valença, a 210 km de Teresina.

Fonte: Famepi