Eleições: PCdoB/CE publica resolução sobre medidas disciplinares

 A direção estadual do PCdoB resolveu adotar medidas disciplinares contra os filiados que não seguiram as orientações partidárias nas últimas eleições. A decisão foi tomada no último final de semana, quando o Comitê Estadual reuniu-se para avaliar o processo eleitoral e definir as diretrizes partidárias para o próximo ano. 

 A resolução aprovada pelo Comitê Estadual do PCdoB destaca a vitória das forças democráticas e progressistas nas últimas eleições, em particular a eleição de parlamentares comunistas e destaca a atuação da militância na batalha eleitoral, mas ressalta que houve exceções de não acatamento à orientação partidária, que exigem medidas disciplinares de caráter educativo. As medidas incluem a abertura de processos na Comissão de Controle e a intervenção no Comitê Municipal de Aquiraz.

Leia a íntegra da resolução:

Resolução do Comitê Estadual do PCdoB
sobre medidas disciplinares
 
Reunido nos dias 04 e 05 de dezembro de 2010, em sua sede estadual, o Comitê Estadual do PCdoB-Ceará, ao analisar o processo das eleições deste ano, constatou:

– que a conquista da eleição de Dilma para Presidente da República, de dimensão estratégica, a reeleição do Governador Cid, a eleição dos senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), e, particularmente, o êxito em eleger os deputados federais Chico Lopes e João Ananias e o deputado estadual Lula Morais, além da simbólica derrota de Tasso Jereissati, representam base sólida para futuras vitórias mais arrojadas para nosso Partido;

– que, no geral, o conjunto de quadros dirigentes, lideranças e militantes comunistas assumiram com garra o projeto eleitoral construído unitariamente e se empenharam na sua concretização, constituindo-se em fator decisivo do resultado exitoso;

– que, no entanto, como exceção no decorrer da batalha eleitoral, ocorreram casos isolados de não acatamento das decisões e orientações partidárias, que exigem medidas condizentes com o conteúdo, o perfil e a sadia cultura que caracterizam o PCdoB, assumindo, assim, caráter educativo;

– que os Comitês Municipais de Aquiraz e de São Luís do Curu informam e pedem encaminhamento sobre processos disciplinares em relação, respectivamente, ao vereadores Cláudio Sanford Diógenes (Aquiraz) e Antônio José de Sousa Alves – “Pedinho” (São Luís do Curu).

Neste sentido, o Comitê Estadual, no uso de suas atribuições estatutárias e sem prejuízo de outros possíveis casos que venham a ser constatados, por unanimidade decidiu:

1- ratificar o encaminhamento para a Comissão de Controle estadual de instauração de processos para apurar o comportamento no período eleitoral dos seguintes filiados: José Helânio de Oliveira Facundo, prefeito de Jucás; Haroldo Celso Cruz Maciel, ex-prefeito de São Benedito e João Eudes Ferreira Rocha, vereador de Pacajus;

2- considerando que a maioria dos membros do Comitê Municipal de Pacajus assumiu o mesmo comportamento do vereador João Eudes, não acatando as decisões político-eleitorais do PCdoB e submetendo-se às imposições do prefeito local de apoiar os seus candidatos a presidente, governador, senadores e deputados, com indícios de interesses menores, com base no artigo 46 do Estatuto Partidário, adotar a medida intervenção preventiva no Comitê Municipal de Pacajus pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias – sem caráter de sanção disciplinar – dissolvendo a direção deste organismo e nomeando uma direção provisória constituída pelos seguintes filiados: Lívia Oliveira de Meneses, título eleitoral no. 048545230760; Ângela Maria Dias da Silva, título eleitoral no. 016582750760; José Dayvis Silva Araújo, título eleitoral no. 004067762429; Lúcio Flávio de Meneses, título eleitoral no. 016513500795; e Vicente Paulo de Menezes, título eleitoral no. 016599700752;

3- acatar a solicitação do Comitê Municipal de Aquiraz, encaminhando o caso para a Comissão de Controle estadual a fim de que seja instaurado o devido processo;

4- apoiar e ratificar a iniciativa do Comitê Municipal de São Luís do Curu no sentido de apurar o comportamento do vereador Antônio José de Sousa Alves (Pedinho).

Fortaleza, 05 de dezembro de 2010.
Comitê Estadual do PCdoB-Ceará