Com projeto de indicação, João Ananias defende Agentes de Saúde
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação de autoria do deputado João Ananias (PCdoB) que altera o parágrafo único da Lei nº 14.101, de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agente Comunitários de Saúde do Estado do Ceará.
Publicado 20/12/2010 11:45 | Editado 04/03/2020 16:32
Com a nova redação, aos agentes comunitários de saúde ficam assegurados a irredutibilidade da remuneração, a remuneração mínima dos servidores públicos estaduais, o adicional de insalubridade equivalente a 20% do valor da remuneração mensal, aposentadoria e os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
Na justificativa, João Ananias argumenta que a atividade é caracterizada pela atuação no ambiente externo das comunidades e no ambiente familiar em contato permanente com doenças contagiosas. Essa atividade, enquadra-se no que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considera como insalubres, ou seja, aquelas atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde.
A aprovação da medida proposta pelo Projeto eliminará possíveis questionamentos sobre o direito dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias à percepção do adicional de insalubridade. O deputado ressalta a importância do Projeto e pede o apoio dos parlamentares para sua aprovação. "Trata-se de um pleito justo para essa categoria que contribue de forma relevante para saúde pública dos cearenses", conclui.
Fonte: Assessoria do Deputado João Ananias