Amparado por nova lei, Chávez inicia ajuda a áreas alagadas
O presidente da Venezuela Hugo Chávez assinou neste domingo (26) a primeira lei amparado nos poderes extraordinários concedidos pelo parlamento para legislar por decreto, já que algumas localidades do país exigem urgência na solução dos problemas causados pelas fortes chuvas que atingiram o país há duas semanas.
Publicado 26/12/2010 21:52
A nova ordem legislativa teve início com a criação de um fundo, batizado de Fundo Simón Bolívar para a Reconstrução, destinado a reconstruir casas e a infraestrutura danificada pelas fortes chuvas que provocaram a morte de 38 pessoas e deixaram mais de 130 mil desabrigados. O fundo Simón Bolívar terá inicialmente 10 bilhões de bolívares (3,846 bilhões de dólares), informou Chávez.
"Estas leis são para atender à emergência e à crise que estamos vivendo, e ao longo de 2011 e 2012 para a reconstrução das áreas devastadas", declarou o presidente, respondendo aos críticos que o acusam de usar a nova lei para ampliar o poder do executivo.
No entanto, por se tratar de uma lei orgânica, o decreto ainda deve ser enviado ao Tribunal Supremo de Justiça para que o texto seja analisado e considerado de acordo com os requisitos de uma lei dessa natureza. "Agora é preciso enviá-la ao Tribunal Supremo para que ele determine o caráter orgânico. Que a burocracia não complique o assunto", declarou Chávez.
O presidente venezuelano assinou o primeiro decreto-lei em presença do governante boliviano, Evo Morales, que fez uma breve visita à Venezuela para se solidarizar com as vítimas das recentes inundações no país.
Há duas semanas o parlamento venezuelano outorgou à presidência venezuelana poderes excepcionais para legislar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, prazo necessário para as providências de reconstrução das áreas devastadas.
A solicitação dos poderes especiais foi feita inicialmente para um prazo de um ano, mas respondendo a um pedido dos próprios afetados, os parlamentares aprovaram elevar o período a 18 meses.
A lei proposta por Chávez foi aprovada em segunda e definitiva votação por uma ampla maioria de deputados da Assembleia Nacional, reunida para debater com urgência esta e outras leis.
Com agências