Câmara de Salvador aprova orçamento e entra em recesso
Na última sessão ordinária de 2010, os vereadores de Salvador aprovaram na quarta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA-2011) e o projeto de transmudação do regime jurídico dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, passando do celetista para o estatutário.
Publicado 27/12/2010 10:50 | Editado 04/03/2020 16:19
Apesar do posicionamento contrário da oposição à LOA, o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), fez questão de parabenizar a Comissão de Orçamento pelo esforço para discutir a proposta com a comunidade, promovendo 10 audiências públicas. O debate foi intenso durante toda a tarde e início da noite.
O projeto da LOA foi classificado pela vereadora Olívia Santana (PCdoB) como “peça de ficção e não realidade”. O argumento da bancada para votar contra foi o de que o Orçamento, estimado pelo Executivo em R$3.879.718, estava superestimado, repetindo o que ocorreu este ano.
“Até o secretário Flávio Matos, da Fazenda, reconheceu aqui nesta Casa que o orçamento de 2010 estava superestimado. A prefeitura contava com um incremento de receita tributária de R$700 milhões, mas estamos fechando o ano muito aquém do valor projetado”, frisou Olívia.
Os vereadores Odiosvaldo Vigas (PDT) e Aladilce Souza (PCdoB) defenderam que a mensagem orçamentária seja impositiva e não meramente autorizativa, argumentando que muitas emendas aprovadas sequer são executadas. “Tenho cinco mandatos e nunca tive uma emenda aprovada”, reagiu Vigas.
O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização foi aprovado, acatando 33 das 229 emendas apresentadas à LOA. Dessas, oito de autoria da própria Comissão. O presidente e relator Sandoval Guimarães (PMDB) fez questão de recomendar que se houver possibilidade sejam antecipados os efeitos financeiros da transmudação do regime jurídico dos agentes, inicialmente previsto para 2012. “Lembramos da limitação legal de reajustes de vencimentos e salários por conta do período eleitoral, visto as eleições daquele ano”, observou.
Com informações da Ascom da Câmara de Vereadores de Salvador