Semar multa empresas que desrespeitam o meio ambiente
Mais de um oito milhões de reais foi aplicado em multas, pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, relativo à exploração dos recursos do meio ambiente de forma irregular em 2010.
Publicado 28/12/2010 12:19 | Editado 04/03/2020 17:01
Um valor bem acima do registrado em 2009, quando a secretaria divulgou relatório com R$ 1.107.749,00 aplicados em multas. Em 2010, esse total passou para R$ 8.383.870,40. A relação de processos junto à secretaria revela a fiscalização do órgão em várias áreas, destacando as autuações de: falta de autorização, transporte de madeira sem autorização, lançamentos de substância oleosas, desmatamento sem autorização, estudo ambiental falso, informações falsas no sistema de documento de origem florestal, descumprimento de embargo e uso irregular de motossera. “Esse aumento se decorre, principalmente, de uma melhoria na eficiência da equipe de fiscalização da SEMAR que tem atendido a todas as solicitações”, enfatiza o secretário Dalton Macambira.
O órgão ambiental do Estado tem cadastrado em seu sistema 2.291 mil solicitações de licença ambiental. Deste total, 1.953 licenças foram emitidas, todas com análise dos técnicos que vêm acompanhando as empresas que estão atuando no Estado do Piauí. Já com relação as outorgas, foram registrados 413 pedidos, sendo emitidas 388 outorgas. “A SEMAR periodicamente envia fiscais para várias regiões do Estado com o objetivo de constatar as irregularidades que são apontadas através de denúncia ou pela ação fiscalizadora que a secretaria tem desenvolvido”, acrescenta Macambira.
Em muitas dessas ações são constatadas irregularidades. Tudo é devidamente documentado, fotografado e até filmado para que possa ser feita uma análise de maneira mais minuciosa.
O Superintendente de Meio Ambiente da SEMAR, Carlos Moura Fé, enfatiza, ainda, que muitas empresas multadas até podem ter o documento que comprove a licença ambiental, mas mesmo diante de todos os esclarecimentos que recebem, no ato da liberação, as exigências não são cumpridas e alguns são pegos de surpresa com a chegada dos fiscais. Constatadas as irregularidades as licenças são suspensas. Em alguns casos de fiscalização, os fiscais da SEMAR não encontram os responsáveis pelos empreendimentos que estão agindo de forma ilegal. “Alguns são avisados da chegada dos fiscais e deixam o empreendimento e os funcionários que estão atuando”, disse Moura Fé.
Em 2010, a SEMAR constatou que um grande número de empresas agiram de má fé, querendo de certa forma “ enganar”, a fiscalização e licencimento da SEMAR. Como é o caso de empresas que destinaram informações falsas sobre os empreendimentos, ao sistema de Documentação de Origem Florestal. Outras, apresentaram o Estudo de Impacto Ambiental totalmente, com informações falsas. Além disso, existem as empresas que insistem em realizar desmatamento sem a devida licença ambiental, seja da SEMAR ou mesmo do IBAMA.
Para 2011, o secretário Dalton Macambira é enfático em afirmar que o compromisso da equipe da SEMAR é de fiscalizar ações criminosas que ameaçam o meio ambiente. Ele ressalta que durante todo o ano de 2010, várias ações foram desenvolvidas no sentido de conscientizar as pessoas para o uso sustentável dos recursos naturais. Várias ações foram desenvolvidas junto as escolas estaduais, municipais, no centro de Educação Ambiente e no Parque Zoobotânico. “Além disso, em 2010, conseguimos ter o apoio de duas importantes prefeituras, Água Branca e Floriano, que passam a ter o direito, aprovado junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, de realizar Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Com a descentralização das atividades, a SEMAR deixará de fiscalizar pequenas obras nos municípios citados como: construção de estradas vicinais, clínicas, lojas, hotéis, calçamentos, dentre vários outros empreendimentos de domínio municipal, onde a responsabilidade é da prefeitura. Contudo, o órgão estadual continuará trabalhando em atendimento a todos aqueles que procuram informações e apoio. “Acreditamos que este é o primeiro passo para que outros municípios sejam motivados a estabelecer decisões para criar seu órgão ambiental”, enfatiza Dalton Macambira.