Projetos de lei fortalecem política ambiental da Bahia
A Assembléia Legislativa aprovou, na quarta-feira (22/12), os Projetos de Lei de Mudanças Climáticas e de Educação Ambiental da Bahia. Elaborados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema, em consonância com a Política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, os projetos foram construídos de forma participativa e democrática, priorizando uma metodologia de diálogo transversal entre as secretarias de governo e a sociedade civil, com a realização de debates setoriais e consultas públicas.
Publicado 30/12/2010 09:33 | Editado 04/03/2020 16:19
"Com esta aprovação, a Bahia contribui com o compromisso assumido pelo Brasil na Conferência das Partes sobre o Clima (COP 15), como também vai compatibilizar o crescimento econômico com a proteção do sistema climático", comemorou a superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares. Os projetos, agora, aguardam sanção do Governador Jaques Wagner (PT).
De acordo com o que foi aprovado pelos deputados estaduais, um dos instrumentos da política de Educação Ambiental é o Programa Estadual de Educação Ambiental; já concluído e constituído no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – Ciea. O Programa contém as diretrizes e estratégias que deverão orientar a implementação de uma política que servirá como referência para programas setoriais e projetos em todo o território.
Já com relação às Mudanças Climáticas, a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, Adriana Diniz, explica que, com a aprovação do PL nº 18.630, a próxima etapa é a implementação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, que implica na conclusão dos inventários de emissões atmosféricas dos setores de agricultura e uso da terra e resíduos sólidos, além do mapa de vulnerabilidade do estado. A finalização desses instrumentos está prevista para 2012 e seguirá a mesma estratégia participativa adotada na construção da lei.
Fonte: Ascom/Sema