Acordo pretende suprir falta de professores no RN

A Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, conseguiu um acordo com as Secretarias de Educação (SEEC) e de Recursos Humanos do Estado para garantir o início do ano letivo sem deficit de professores.

Publicado 02/02/2011 17:00 | Editado 04/03/2020 17:07

O acordo foi assinado semana passada em audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho 21ª Região. Estiveram presentes além da Promotora de Justiça e da Secretária de Educação, Betânia Ramalho, o Procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira e representantes da Escola de Governo e da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos humanos.

Pelo acordo a SEEC deve encaminhar à Secretaria de Recurso Humanos pedido de contratação de professores temporários classificados no último concurso até o limite das necessidades do quadro de docentes acrescido de 25%. Para suprir necessidades que ainda venham a existir após convocação dos temporários, a SEEC deve pedir autorização para contratação de estagiários. Em contrapartida a Secretaria de Administração e Recurso Humanos deve agilizar todos os processos administrativos para garantir a contratação o mais rápido possível dos professores temporários e dos estagiários; sendo necessário para isso que a Escola de Governo atualize seu banco de dados de estagiários.

As medidas definidas na audiência têm a intenção de fazer cumprir o acordo judicial firmado na instrução das Ações Civis Públicas nº 006962009.001.21.00-2, 001.08.026076-5 e 001.08.014918-0, que visam a acabar com o deficit de professores na rede estadual de ensino.

No próximo dia 22, às 15h, está marcada uma nova audiência para que as Secretarias e a Escola de Governo apresentem as providências tomadas para cumprir o acordo firmado; e informar como está o processo de realização de novo concurso público para provimento de professores.

Assessoria de Imprensa do MP RN