Deputado do Pará recolhe assinaturas para CPI do Trabalho Escravo
O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) está recolhendo assinaturas na Câmara Federal em apoio à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a exploração do trabalho escravo nas atividades rurais e urbanas do país. "Viver com essa realidade é incompatível com o processo de desenvolvimento que alcançamos no século XXI", diz Puty.
Publicado 21/02/2011 16:17
Na quinta-feira (16/2), Claudio Puty recebeu o apoio da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, para garantir a urgência na instauração da CPI. “Vejo de forma muito positiva a mobilização parlamentar para tratar de questões que envolvem os Direitos Humanos”, afirmou a Ministra. “Acredito que a CPI tem um papel muito importante, sendo uma força eficiente de mobilização da sociedade.”
Para Puty, a CPI do Trabalho Escravo será um instrumento de mobilização para que o Congresso Nacional aprove rapidamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que trata da expropriação de terras onde foram encontradas situações análogas à escravidão. “O plenário precisa reconhecer a gravidade deste assunto que não é apenas um problema trabalhista”, explica o deputado. Puty observa que a prática do trabalho escravo envolve o desrespeito aos direitos humanos, assim como criminais, econômicos e previdenciários.”.
As leis existentes não têm sido suficientes para resolver o problema. No início do ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou em seu site o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. Conhecido como Lista Suja, o documento atualizado inclui 88 novos empregadores. Os registros da Secretaria de Inspeção do Trabalho somam 220 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, que exploravam o trabalho escravo em suas atividades econômicas.
PEC do Trabalho Escravo
A PEC 438 tramitou durante dois anos no Senado Federal, onde foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno. Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a esta proposta terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.