Acre: licitação favoreceu empresa ligada a Jorge Viana, diz PF
A Polícia Federal divulgou um laudo técnico que aponta indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), teria direcionado um edital e inflado preços para beneficiar a empresa Helibras na compra de um helicóptero. O contrato foi negociado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho de administrativo da empresa. Jorge é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o estado há 12 anos.
Publicado 24/02/2011 10:00
O documento de investigação da PF foi anexado no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos.
Direcionamento
Para os técnicos da PF, o edital do governo acriano exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa. Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.
"Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras", afirma o laudo.
Sobrepreço
A PF também constatou que o Acre também pagou um valor maior do que outros estados pela compra da mesma aeronave — descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos.
De acordo com o laudo, o sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero.
"Nas comparações de preço dos contratos firmados em 2007 e 2008 foi identificado sobrepreço na aquisição realizada pelo governo do Acre", conclui o relatório.
Indiciamento
A ação destaca o vínculo partidário de Jorge Viana com os responsáveis pelo contrato, mas a Procuradoria decidiu não indiciá-lo como responsável pela possível fraude.
No ano passado, a Justiça do Distrito Federal anulou a venda de outros dois helicópteros da Helibras ao governo local, na gestão Joaquim Roriz (então no PMDB). A decisão afirma que as aeronaves não poderiam ser compradas em pregão, mesmo instrumento usado pelo Acre para agilizar o negócio.
Outro lado
O governo do Acre e a Helibras alegaram que ainda não tiveram acesso ao laudo, mas negaram qualquer irregularidade na compra do helicóptero. A chefe do Gabinete Civil, do estado, Márcia Regina de Sousa, disse que o negócio foi transparente e que não houve direcionamento ou sobrepreço, como indica a perícia da Polícia Federal.
A direção da fabricante, que representa o grupo francês Eurocopter, não quis comentar a perícia e acrescentou que só se manifestará nos autos do processo, que corre na 1ª Vara Federal do Acre.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho da empresa e intermediou o negócio, não quis comentar as conclusões da PF. Segundo sua assessoria, ele entende que os esclarecimentos cabem apenas ao governo acriano e à Helibras.
Fonte: Folha de S.Paulo