Assis Melo quer regulamentação da carreira de procurador
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) surpreendeu positivamente procuradores municipais de Porto Alegre que estiveram no seu gabinete nesta semana para pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153, de 2003, que propõe a criação da carreira de procurador.
Publicado 24/02/2011 12:33
Ao receber o pedido do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Armando José da Costa Domingues, e do também procurador aposentado da entidade Celso Tadeu Noschang, o deputado respondeu que já havia apresentado requerimento no dia 10 deste mês solicitando que a matéria fosse colocada na ordem do dia para ser votada em plenário. Assis recorreu a esse expediente após audiência com o procurador do município de Caxias do Sul, Eduardo Bertoglio, que também preside associação de classe na cidade.
Os procuradores de Porto Alegre saíram satisfeitos da audiência no gabinete de Assis ao tomarem conhecimento que o parlamentar já havia tomado a iniciativa de intervir para corrigir uma omissão constitucional.
No requerimento, Assis argumenta que a proposição já teve a tramitação concluída na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e encontra-se pronta para ser incluída na pauta de votação.
“A matéria corrige uma omissão constitucional, visando fortalecer a advocacia pública no âmbito municipal. Dessa forma, o interesse institucional dos municípios contará com suporte jurídico adequado e especializado para a prática de atos da administração”, defende Assis
Da assessoria