Músicos apresentam deliberação ao Governo do Estado

Os músicos, compositores, produtores musicais, arranjadores, auto-produtores, produtores culturais, pesquisadores pernambucanos, representantes de entidades civis e artísticas, associações, sindicatos e coletivos com atividades voltadas para área musical e sua cadeia produtiva, se reuniram para avaliar a resposta oficial do Governo representado pelos: Secretário de Articulação Social e Representante da Casa Civil, Sr. Marcelo Canuto; Secretário de Cultura do Estado, Sr. Fernando Duarte; o Secretário Executivo de Cultura, Sr. Luis Roberto Silva; o Secretário de Turismo do Estado; Sr. Alberto Feitosa, o Presidente da Empetur, Sr. André Correia; ao PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, a saber: 1)Descumprimento do Edital de Convocação publicado pela FUNDARPE/Secretaria de Cultura para contratação de artistas para o Carnaval/2011; 2)Como se deu a formatação da grade programação do Carnaval/2011 divulgada recentemente pela EMPETUR;

DELIBERAÇÃO NOS TERMOS ABAIXO RELACIONADOS:

01) Levando-se em conta os compromissos assumidos pelo Governador durante o período de campanha eleitoral, onde o compromisso com avanços nas questões culturais no Estado foi amplamente alardeado, onde, dentre outras coisas, tínhamos a certeza da utilização do instrumento de Edital Público como regra para contratação de artistas, grupos e músicos (conforme garante a Portaria nº 07-FUNDARPE) NÃO ACEITAMOS a resposta dos representantes do Governo, em especial ao item que trata do edital de convocação para o carnaval de Pernambuco 2011 emanado pela Secretaria de Cultura/Fundarpe;

02) Lamentamos a possibilidade, através desse ato, de colocarmos em risco os avanços não só no que diz respeito aos aspectos atinentes a toda cadeia produtiva da música, mas sobretudo no que diz respeito a construção de uma POLÍTICA PÚBLICA plena para CULTURA do nosso Estado, construído em co-gestão com a sociedade civil;

03) Ressaltamos a importância da manutenção de uma política cultural para o Estado de PE, operada pela Secretaria de Cultura/Fundarpe, e não pela Secretaria de Turismo ou Empetur, respeitando o estipulado nas Portarias de nº 05, 06 e 07 de 2009 e 2010;

04) Consideramos ser INACEITAVEL que a programação do Carnaval de PE 2011, exatamente no ano em que no período carnavalesco coincide com as datas magnas da comemoração da Insurreição Pernambucana (06 de março) e o Dia Internacional da Mulher (08 de março), contemple atrações artísticas de vários grupos que contrariam não só os princípios de respeito a dignidade humana como os valores culturais do Estado. Atrações estas, que apresentam em seus repertórios conteúdos que incitem a violência, a vulgarização do sexo e a coisificaçâo da mulher (enquanto representante de uma industria fonográfica antidemocrática e nociva a construção e fortalecimento de nossa identidade), em detrimento da valorização da cultura tradicional de nosso estado representadas em especial por nossos Pontos de Cultura e grupos/comunidades tradicionais, e da pluralidade de nossa música, tão premiada e reconhecida fora do estado e do nosso país;

05) Fica instituído pelos que subscrevem o presente, que não são necessariamente grupos ligados à área musical, o Fórum Permanente de Cultura do Estado de Pernambuco, em decorrência da NECESSIDADE DE DIALOGO PERMANENTE com o Poder Público, pretendendo firmar agenda e atuar de maneira continua em toda discussão que envolva os temas da área cultural. É entendimento que a construção de uma política cultural plena e democrática deve ser realizada em conjunto com o meio artístico (e seus atores) e sociedade civil organizada, criando mercado e proporcionado sustentabilidade a toda cadeia produtiva da cultura do estado, conforme modelo de cogestão contemplado na portaria 06 de 24/08/2009, da Fundarpe;

06) Ressaltamos aos gestores de turismo e cultura de nosso estado, que o TURISMO é um fenômeno social capaz de gerar impactos irredutíveis a cultura de Pernambuco. E no que tange aos impactos negativos, o turismo, se mau utilizado para a produção da cultura local, pode provocar a perda da identidade cultural e da autenticidade a partir de sua descaracterização ou readequação para atendimento de uma necessidade pontual, para a vulgarização das manifestações culturais, a mudança nos costumes e valores, trazendo ao centro das comunidades, a violência e a prostituição. Pois “uma manifestação cultural (e nisto se insere as festas, os ciclos festivos), como seu próprio nome indica, é uma forma de determinado grupo de pessoas se manifestarem, viverem naquele momento uma experiência cultural que significa muito mais do que um simples show turístico.”(GOMES, 2007). Assim, não devemos “permitir a construção de uma vivência oca, sem sentido, tanto para os visitantes” – que vêm a Pernambuco em busca de conhecer e contemplar as nossas tradições culturais e nossa autenticidade musical -, quanto, principalmente, nossos moradores – que viverão os impactos deixados pela promoção do turismo em suas regiões;

07) Por fim, ressaltamos que a sociedade civil organizada não se furtará de buscar os caminhos que forem necessários para cobrar posicionamentos e transparência dos gestores públicos, em nome do efetivo controle social no que tange aos bens culturais, visando o desenvolvimento das dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, assegurando à população o pleno acesso às fontes e ao exercício dos direitos culturais, conforme modelo de gestão de Política Pública para Cultura, implementado pelo Governador Eduardo Campos.
Recife, 01 de março de 2011.

COMISSÃO REPRESENTATIVA

Gabriela de Almeida Apolônio, Ivan Morais, Luciano Pimentel Brayner, Ivonaldo Araújo Domingos, Márcia Gonçalves Xavier da Silva, Paula de Renor, Tereza Cristina da Cunha Accioly e Climério de Oliveira Santos.
PARTICIPANTES:

– ACAAPE (Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco) – Telma Andrade
– AFREVO-PE (Associação das Orquestras de Frevo do Estado Pernambuco) – Ivonaldo Araújo Domingos(Von)
– APACEPE (Associação dos Produtores de Artes Cênicas do Estado de Pernambuco) –Paulo de Castro
– ASSOCIAÇÃO RESPEITA JANUÁRIO – Climério de Oliveira Santos
– CALDEIRA CULTURAL BRASILEIRA – Arthur Emilio do Nascimento
– CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA(MINC) – Makely Ka
– CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL(MÚSICA) – Juscelino Oliveira
– CEMRF (Centro de Educação de Música de Rio Formoso / Ponto de Cultura da Banda Juvenil Santa Cecília – Newton Cordeiro Caivano
– ESCUTA SETORIAL DA MÚSICA DE PERNAMBUCO – Alcidézio Santana
– ESCUTA SETORIAL DA MÚSICA DE PERNAMBUCO – Paulo André Pires
– FEDERAÇÃO DE BANDAS DE MÚSICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – Renan Pimenta
– FÓRUM PERMANENTE DA MÚSICA DO RECIFE – Alexandre Albuquerque
– FÓRUM PERMANENTE DA MÚSICA DE PERNAMBUCO – Ademir Souza Araújo
– FÓRUM PERMANENTE DOS TRABALHADORES DA CULTURA – Newton Cordeiro Caivano
– FÓRUM NACIONAL DA MÚSICA – Téo Massignan Ruiz
– SATED (Sindicatos dos Artistas) – Ivonete Melo
– SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBCO – Sara Branco do Nascimento Silva
– SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI – Tereza Cristina da Cunha Accioly
– UBC (União Brasileira de Compositores) – Márcia Gonçalves Xavier da Silva
– MOVIMENTO DO SAMBA DE PERNAMBUCO – Gabriela de Almeida Apolônio
– GT DE MATRIZ AFRICANA DA COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA – Beth de Oxum
– REDE DOS PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – Lula Gonzaga
– TV VIVA – Nilton Pereira de Melo