Abertas as inscrições para Comitê da Bacia Hidrográfica

A Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí é a maior bacia estadual e concentra, em termos relativos e absolutos, a maior parcela do Semiárido piauiense. Sua porção oriental apresenta índices pluviométricos inferiores a 500 mm, além de geologia caracterizada pelo afloramento do embasamento cristalino, o que impõe um quadro de baixa potencialidade hídrica natural tanto do ponto de vista superficial quanto subterrâneo. Mesmo na porção sedimentar da bacia, a geologia e a topografia locais fazem com que a grande maioria dos cursos d’água sejam intermitentes e os dois maiores rios da bacia somente atingem a condição de permanentes já próximos às respectivas fozes.

Apesar das limitações impostas pela natureza, o próprio processo de ocupação do Estado induziu à região altas taxas de concentração populacional. Abrigando total ou parcialmente 103 municípios e contendo 88 cidades, a bacia possui uma população da ordem de 666.354 habitantes segundo a contagem da população de 2007, estando nela localizado o terceiro município mais populoso do Piauí, além de 13 municípios com mais de 10.000 habitantes.

“O Comitê tem a finalidade de promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira do programa de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentável daquela bacia”, explica o presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e secretário do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos do Piauí, Dalton Macambira.

Ainda conforme o decreto criado pelo Governo do Estado que institui o comitê, o mesmo tem como território de atuação os municípios que integram a Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí. Ele também terá como atribuições acompanhar e aprovar a elaboração de planos, programas e projetos para utilização dos recursos hídricos da respectiva bacia, além de sugerir providências necessárias para o cumprimento de suas metas. Uma delas é propor ao CERH, os procedimentos para a cobrança e os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, na sua área de atuação.

O Comitê é composto por até 24 representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os Municípios que integram a bacia hidrográfica. Além destes, também poderão fazer parte até 24 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos.

Documentos para credenciamento de Usuários:

1 – Formulário de credenciamento devidamente preenchido;

2 – Em se tratando de pessoa física, cópia autenticada do CPF;

3 – Em se tratando de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ, com prazo de validade em vigor.

Obs.: Somente serão considerados como usuários aqueles cujos usos de água na bacia tenham sido outorgados pela SEMAR ou, no caso dos usos insignificantes, cadastrados segundo a legislação específica. Exceção: federações e associações regionais, locais ou setoriais de usuários de águas, desde que comprovem sua atuação na bacia hidrográfica. Para estes, a documentação a ser apresentada é semelhante ao exigido para as Organizações Civis.

Documentos para credenciamento de Organizações Civis:

1 – Formulário de credenciamento devidamente preenchido;

2 – Inscrição no CNPJ, com prazo de validade em vigor;

3 – Cópia autenticada da ata de fundação e estatuto em vigor devidamente registrados em cartório há pelo menos 6 (seis) meses;

4 – Comprovação do desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais realizadas na Bacia;

5 – Cópia autenticada da ata de eleição e posse da diretoria