Governo e Justiça se unem pela aplicação da Lei Maria da Penha
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça se unem para garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Na noite desta quinta-feira (16), os três órgãos assinam Protocolo de Cooperação Técnica para desenvolverem ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Publicado 16/03/2011 17:30
O Protocolo prevê o aproveitamento e maximização das informações, reforço da atuação integrada entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais na punição penal dos agressores e ampliação e fortalecimento dos Núcleos de Gênero e das Promotorias Especializadas.
Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, o número de relatos de crimes contras as mulheres vem crescendo, muito em função do conhecimento da lei, da existência de mecanismos de proteção e acolhimento. Entre janeiro e junho de 2010, o número de atendimento na Central ultrapassou o registrado no ano anterior.
Em 2009, a Central 180 atendeu 401.729 ligações, contra 412.096 casos em 2010 (de janeiro a junho). No total, desde 2006 quando a Central foi instalada, mais de um milhão e trezentas mil mulheres recorreram ao 180 para relatar crimes de violência doméstica.