Justiça realiza evento para discutir Lei Maria da Penha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (22), a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha. O evento faz árte das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a lei que que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Publicado 18/03/2011 13:42
A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e ações integradas com outros órgãos que venham a coibir tal prática de violência, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito. Também será apresentado o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas.
A Jornada deste ano também contará com a apresentação de um documentário da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema e a participação de representantes de diversos tribunais e órgãos do Executivo Federal.
Desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. O Conselho tem também atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos abertos, às medidas protetivas e às sentenças proferidas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias