TCM da Bahia aplica nova multa ao prefeito de Salvador

A decisão acontece um dia após o TCM adiar a decisão sobre o pedido do prefeito para que a rejeição das contas de 2009 seja reconsiderada.

A nova multa tem como base o entendimento do conselheiro Fernando Vita, de que o contrato celebrado entra a Prefeitura e o escritório Cedraz e Tourinho Dantas Advogados tem conteúdo econômico exagerado e destaca que os serviços prestados seriam corriqueiros para a Administração, em desrespeito à norma das licitações, e que as tarefas a serem executadas pelo escritório contratado seriam de competência exclusiva da Procuradoria Jurídica do Município, não se justificando a contratação.

“Entendo desnecessária a formalização de contrato com empresa terceirizada para realização dos serviços descritos no instrumento contratual, vez que uma prefeitura do porte do município de Salvador deve contar em seu quadro permanente com pessoas qualificadas para o exercício das atividades descritas no escopo do contrato”, escreveu em seu relatório o conselheiro Fernando Vita.

A Procuradoria do Município afirmou que a contratação dos serviços era necessária, pois seriam voltados para o acompanhamento, patrocínio e defesa, em ações judiciais e questões jurídicas e administrativas do Município e entidades que integram a Administração Municipal, dentro da circunscrição territorial do Distrito Federal (Brasília). Segundo o órgão, os atuais procuradores do município foram contratados para atuação no município de Salvador e que ainda não há lei que cria representação da PGM em Brasília.

“Este episódio demonstra mais uma vez que a gestão do prefeito João Henrique é marcada pelo descalabro e pela irresponsabilidade. O Tribunal de Contas dos Municípios já rejeitou as contas de João Henrique e uma das motivações foi de que nos anos anteriores, as ressalvas que foram feitas não foram ajustadas ou corrigidas como o TCM pediu. A contratação deste escritório de advocacia em Brasília para realizar o trabalho que os funcionários da Prefeitura poderiam ter feito é mais uma prova de que a gestão de João Henrique é um caso perdido“, enfatiza o presidente do PCdoB em Salvador, Geraldo Galindo.

Para Galindo, este episódio vai reforçar a tendência que já existe no TCM de rejeitar as contas de João Henrique, além de facilitar a mobilização dos movimentos sociais para exigir que os vereadores confirmem a reprovação das contas de João Henrique.

De Salvador,
Eliane Costa