Publicado 05/04/2011 12:10 | Editado 04/03/2020 16:31
O senador Inácio Arruda (PCdoB) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do Projeto de Lei da Câmara – PLC n.º 03 de 2011, que cria mais seis varas do Trabalho para o Ceará.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e prevê quatro varas para Fortaleza e duas para o interior.
Na última semana, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho aprovou mais 11 varas para o estado, cabendo ao Tribunal Superior do Trabalho elaborar mensagem nesse sentido e enviar para o Congresso.
A criação de novas varas do Trabalho significará concurso público para juízes e servidores.
Leia AQUI O PCL nº 03 de 2011 na íntegra