Dia Mundial da Saúde: Jandira pauta regulamentação da Emenda 29
Em referência ao Dia Mundial da Saúde, comemorado nesta quinta-feira (7), a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) realizou pronunciamento nesta quarta (6) em que apresentou a luta em curso dos movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pautou a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, promulgada em 2000, que regulamenta o financiamento das políticas de saúde no país.
Publicado 06/04/2011 20:59
Em seu pronunciamento (leia a íntegra, anexa ao final desta matéria), Jandira informou que neste ano os médicos que atendem os planos e seguros de saúde paralisarão suas atividades como forma de protesto aos baixos honorários e à interferência em sua autonomia de trabalho.
Jandira citou ainda publicação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para defender a existência de seis desafios que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve superar: universalização; financiamento; modelo institucional do SUS; modelo de atenção à saúde do SUS; gestão do trabalho no SUS e o desafio da participação social. Para ela, existem ainda outras questões “igualmente importantes”, como a prevenção e promoção da saúde e o desafio da inovação tecnológica “como forma de garantir a eficácia na produção de insumos e possibilitar o acesso universal”, defendeu.
Regulamentação da EC número 29
Jandira valorizou a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29/2000, que estabeleceu a vinculação de recursos mínimos a serem aplicados em saúde, por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios, e pautou a urgência da regulamentação da lei, bandeira histórica do movimento de saúde no país. “Ultimada, ampliaria significativamente os recursos federais para a saúde e ainda esgotaria as manobras que subtraem dotações em ações diversas, hoje executadas na conta da saúde. Somente o acréscimo financeiro da União seria de R$ 13 bilhões, em 2011”, defendeu Jandira.
Por fim, apresentou a pauta mais cotidiana dos movimentos sindicais que atuam na área, como fim das terceirizações e redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas.
“O SUS foi construído e deve ser para todos. Os brasileiros devem encontrar nele profissionais qualificados e respeitados. Sua gestão deve ser eficiente. A sociedade precisa participar de sua construção. Seu financiamento deve se pautar para cumprir essas necessidades e, mais do que tudo, a vinculação de recursos mínimos não pode se transformar em teto. Defender o SUS é defender a vida. Continuamos nesta luta”, finalizou Jandira.
Da redação, Luana Bonone