Portugal cai nas garras da UE e do Fundo Monetário Internacional

A iniciativa submete Portugal às medidas draconianas impostas à Grécia e Irlanda e mereceu duras críticas do Partido Comunista Português, que nesta quinta-feira (7) divulgou nota intitulada “Contra a ingerência e o desastre. Por uma política patriótica e de esquerda” e convocou um ato de indignação e protesto para o próximo sábado (9) em Lisboa.

Pacote recessivo

O pacote a ser negociado em contrapartida ao empréstimo, cujo valor ainda não foi definido, requer cortes ainda mais profundos em aposentadorias, salários e emprego, especialmente no setor público, aumento de impostos e outras medidas recessivas que aprofundarão a crise econômica, política e social vivida pelo país, cujo primeiro-ministro, José Sócrates (do Partido Socialista) renunciou e convocou eleições para 5 de junho.

A intervenção conjunta do FMI e da União Europeia tende a provocar, em Portugal, efeitos parecidos com os sofridos pelo Brasil durante a crise da dívida externa, que eclodiu no início dos anos 1980 e custou ao país mais de duas décadas perdidas. Afinal, o empréstimo não visa a recuperação da economia lusitana, hoje em recessão, mas o pagamento dos juros da dívida externa.

Embora seja definida como uma dívida interna, 80% da dívida pública de Portugal são de empréstimos contraídos no exterior, sobretudo junto a bancos alemães e franceses.

Responsabilidade

Em pronunciamento no Parlamento, o deputado Bernardino Soares, da Comissão Política do Comitê Central do PCP, responsabilizou o governo social-democrata liderado por José Sócrates pela crise e disse que o povo deve debater a situação e dar uma resposta nas urnas.

De acordo com o parlamentar comunista, o primeiro-ministro não explicou que medidas o governo admite aplicar como contrapartida de uma eventual “ajuda financeira”. Não explicou o que vão querer impor aos portugueses, o que vão cortar a mais em pensões e salários e que medidas ainda mais recessivas serão adotadas.

Renegociação da dívida

Ele disse que existem soluções alternativas ao problema da dívida, sem submissão à União Europeia, ao FMI e à especulação financeira. É preciso responder aos problemas decorrentes da dívida com propostas que compreendem a renegociação da dívida, diversificação das fontes de financiamento e um outro papel do Banco Central Europeu.

“Nós precisamos dar uma resposta e isto pode ocorrer na próxima eleição. Os portugueses têm o direito de decidir a respeito deste tema e não querem mais medidas recessivas que vão complicar ainda mais a vida do povo e o futuro do nosso país”, destacou Soares.

Leia abaixo a nota divulgada nesta quinta pelo PCP:

Contra a ingerência e o desastre
Por uma política patriótica e de esquerda

O PCP expressa a sua firme condenação à formalização pelo governo do pedido de acionamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira – mecanismo associado ao FMI. Uma decisão absolutamente contrária aos interesses dos trabalhadores, do povo e de Portugal, que é inseparável das pressões que nos últimos tempos têm sido exercidas sobre o povo português e uma resultante direa das orientações daqueles que, de fato, mandam no país – a banca e os principais grupos econômicos e financeiros – associados ao grande capital estrangeiro. Uma decisão que revelou que a banca manda e os partidos da política de direita obedecem. Uma decisão que demonstrou, uma vez mais, que PS, PSD e CDS – submetidos que estão às imposições da União Europeia – mais não são do que a expressão política dos interesses do poder econômico, verdadeiros executantes da política de saque dos recursos nacionais.

Ao contrário da campanha ideológica que tem vindo a ser erguida, visando a justificação desta iniciativa, o PCP reafirma que o recurso a este mecanismo é, não uma “ajuda”, mas uma ameaça que, a ser concretizada, se transformará numa nova agressão aos direitos de quem trabalha e numa nova e mais grave amputação da soberania nacional. À semelhança daquilo que já se verificou noutros países, que recorreram a a uma intervenção financeira externa da União Europeia e do FMI, o seu acionamento arrastará consigo o agravamento do desemprego, da pobreza e da exploração, refletindo-se em mais recessão econômica, em mais endividamento externo, sem resolver os problemas da especulação e dos juros da dívida pública que, hipocritamente, dizem querer conter.

O PCP reafirma que esta intervenção não é necessária, nem seria necessária, se no país houvesse uma política e uma atitude patriótica do governo PS, assim como daqueles – PSD, CDS e presidente da República – que a seu lado têm arrastado o país, por via dos PEC's e dos orçamentos do Estado, para a atual situação de desastre nacional.

Havia e há alternativa ao rumo da política de direita, ao processo de integração capitalista na União Europeia e a esta nova ingerência na vida do país. Tal como o PCP defendeu o que seria necessário e urgente face ao agravamento insustentável e ilegítimo da dívida pública seria: a renegociação imediata da dívida pública envolvendo prazos, juros e montantes a pagar; a intervenção junto de outros países que também estão sob a mira da especulação do capital para uma ação convergente junto da UE; uma política orientada para o crescimento econômico e para a defesa da produção nacional; a diversificação das fontes de financiamento e das relações comerciais; a renegociação das chamadas Parcerias Público-Privadas.

Este anúncio, concretizado num momento em que foi devolvida a palavra aos portugueses para, por via das eleições, se poderem pronunciar por uma ruptura com o atual rumo da vida nacional, constitui uma decisão tão mais ilegítima quanto amarra o país nos próximos anos ao retrocesso social e ao declínio econômico.

Recusando a intervenção financeira externa que o governo ontem anunciou, o PCP usará todos os meios ao seu alcance para a combater. Neste sentido, anunciamos a convocação de uma grande ação de indignação e protesto, um comício a realizar no próximo sábado dia 9, pelas 17h30 na Rua Augusta em Lisboa, sob o lema: “Contra a ingerência e o desastre. Por uma política patriótica e de esquerda”. Contando com a participação de muitos comunistas, o PCP apela a todos os patriotas e democratas que se sentem agredidos por esta política de injustiças e declínio nacional para que participem nesta ação, afirmando a exigência de um outro rumo para o país.

O PCP considera ainda que o próximo dia 5 de Junho – data das próximas eleições legislativas – constituirá uma oportunidade para os trabalhadores e o povo, com o seu apoio e o seu voto à CDU, condenarem todos aqueles que amarram o país a esta política e a esta decisão, e darem força à exigência de uma ruptura e uma mudança, de uma política e de um governo patriótico e de esquerda.

Da Redação, com informações do site pcp.pt