Assembleia Legislativa instala subcomissão para Reforma Política

A disputa entre ampliar ou restringir a democracia é o centro da reforma política em debate no Congresso Nacional. O deputado Lula Morais, que é membro da subcomissão, diz que a sociedade deve participar das discussões sobre a reforma política, pois trata-se de uma matéria que terá influência direta no processo democrático do país. "Esse é um debate presente e precisamos dar uma resposta à sociedade", ressalta.

Atualmente, a reforma política e partidária é a principal pauta de todas as casas legislativas do Brasil. Temas como: financiamento de campanha, regras de campanhas e propaganda eleitoral, coligações partidárias, voto proporcional são alguns dos focos que devem ser discutidos amplamente.

O PCdoB tem uma posição formada a partir de três pilares principais, para ser usada como ponto de partida da discussão. O primeiro é a garantia da "ampla liberdade" de organização partidária. "Não concordamos com qualquer tipo de restrição à organização dos partidos", destaca o deputado.

Como segundo, o PCdoB defende o financiamento público de campanhas Sistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País. O objetivo é tornar as campanhas cada vez mais simples, programáticas, baratas e financiadas pelo poder público, porque têm caráter público.

O terceiro aspecto central da reforma proposta pelo PCdoB é a adoção do voto em lista fechada. Conforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos.

Para Lula Morais, só será possível a aprovação da reforma política se for construído um ponto de convergência da vida pública brasileira. “A subcomissão da Assembleia Legislativa do Ceará vai procurar tornar essa discussão acessível a todos, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento da democracia no país”, finaliza o parlamentar.

Fonte: Assessoria deputado Lula Morais