Daniel Almeida: Por Reforma Política ampla, global e democrática

Este é o sentido prioritário da Reforma Política. Criar novas estruturas organizacionais, estabelecer novos critérios equitativos e preparar o país para os novos desafios que são impostos ao ambiente da disputa político-partidária.

O atual sistema eleitoral e as organizações políticas do Brasil não estão dando conta das novas exigências e perspectivas da democracia brasileira. O país, de extensões continentais e realidades diversas, rico em culturas e valores, perpassou a frieza das Leis que tratam das diretrizes políticas e hoje, clama por novas diretrizes e normas.

Deste clamor, surge a chamada "Reforma Política", que não é nada mais do que o agrupamento de todas as modificações que devem ser feitas no sistema político, com o intuito de preservar, e garantir cada vez mais, o crescimento e amadurecimento da democracia.

No debate sobre a Reforma Política estão inclusos temas como o sistema eleitoral e representação parlamentar, reeleição, tempo de mandato e unificação das eleições, financiamento público de campanhas eleitorais e financiamento partidários, fidelidade partidária, além de outros temas mais voltados ao eleitor, como voto na legenda e voto obrigatório, entre tantos outros que vão interferir diretamente na vida do país.

A reforma política é urgente e, ao mesmo tempo, emergente. Não dá para pensar na execução da reforma de maneira pontual, lenta, amorfa. Ela exige dinamismo, rapidez na tomada de decisões, e principalmente compactuação para que os temas sejam discutidos conjuntamente.
Não dá, por exemplo, para separar o sistema eleitoral de coligação, financiamento, organização partidária, você pode focar no modelo, mas um assunto está ligado a outro. Lista fechada sem financiamento público é quase impossível. Pensar em coligação com voto distrital é impossível; com voto distrital não pode haver coligação.

O início dos trabalhos dos 41 parlamentares que compõem a Comissão Especial da Reforma Política foi marcado por uma decisão acertada. São mais de 100 projetos de lei, que estão em tramitação na Câmara e tratam das definições políticas do país. Começar pelas definições em torno do sistema eleitoral é a maneira mais certa, pois ele vai dar direcionamento para as outras definições. A depender do modelo que se adote, alguns temas correlatos ficam prejudicados.

Sobre o modelo mais adequado, a proposta que mais me parece consistente, a mais trabalhada, mais definida – com começo, meio e fim e formas de aplicação – é a lista preordenada, com financiamento público integral das campanhas.

Pelo modelo atual, quem não tem muito dinheiro já é excluído do processo eleitoral. Falo como quem acabou de sair de uma eleição e vivenciou de perto o drama da situação financeira das campanhas.

Seguindo por uma direção diametricamente oposta, a proposta mais difícil de ser explicada, e entendida entre os tantos modelos, é o chamado "distritão", que representa a negação dos partidos políticos, a personalização da disputa e o fortalecimento do papel do poder econômico no processo eleitoral.

A reforma política necessária tem outra cara. A cara do povo brasileiro. Com participação e protagonismo. Com isso, ela vai garantir a força e vida aos partidos. Por fim, a reforma, como nós almejamos, deve assegurar a possibilidade das coligações, alianças partidárias e a manutenção do voto proporcional.

Por tudo isso, em respeito à própria etimologia das palavras "Reforma" e "Política", e orgulhoso por fazer parte deste momento histórico de modificação das linhas da história política do país, que reafirmo que não pode existir reforma sem mudança estrutural e profunda do sistema que rege a vida política do nosso país. Temos que aproveitar para arrumar a casa e nos preparar para os desafios de um país desenvolvido e democrático. É assim que compreendo. É isso que defendo.

*Deputado federal pelo PCdoBda Bahia e membro titular da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.