Vitória dos professores na decisão do Supremo

O valor atual, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.187 para os docentes da educação básica que cumprem jornada de 40 horas semanais.

ADI

Em outubro de 2008, governadores de cinco Estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) impetraram no STF a ADI 4167, que questionava alguns aspectos da Lei 11.738/08. Na ação, os governadores alegaram que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Dois dispositivos da lei estavam em questão. O primeiro, ainda a ser votado, determina que o professor tenha pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo, votado e aprovado, previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

No julgamento, os ministros rejeitaram por oito votos a um a ação movida pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

“Acredito que o julgamento definitivo foi uma grande vitória para nossa categoria, porque pôs fim a uma instabilidade jurídica que estava se refletindo na não aplicação da lei em todo o País e, porque também serviu como resposta a todas as lutas que os professores enfrentaram desde 2008”, disse Antonieta Trindade, vice-presidente do SINTEPE/PE.

Pernambuco

De acordo com Antonieta Trindade, os reflexos desta decisão do Supremo serão analisados em breve pela assessoria jurídica do SINTEPE para que seja realizado um parecer mais amplo contendo todos os pontos pendentes, como exemplo, as gratificações que não foram incorporadas. Depois disso, o próximo passo será iniciar o processo de negociação com o Governo de Pernambuco, marcado para o mês de maio. No dia 19 deste mês, os educadores terão um encontro com o secretario de educação do Estado, “será um bom momento para conversarmos sobre nossa pauta de reivindicações, incluindo esta questão do piso salarial”, pontuou Antonieta.

Para a vice-presidente esta lei alcançou os propósitos que os professores desejavam, mas só o valor do piso não significa um salário justo. “Nossa expectativa é que as negociações avancem mais, esta vitória foi apenas um começo. Queremos receber mais, porque nós merecemos”, explicou.

Até agora o Governo do Estado não se pronunciou sobre quando será aplicado o aumento no salário dos educadores de acordo com a Lei 11.738/08, mas a perspectiva é que seja pago um retroativo referente ao reajuste feito pelo Ministério de Educação, a contar de janeiro de 2011 até o mês atual.

Sintepe encaminha ao governo pauta aprovada em congresso

O Sintepe já encaminhou ao Governo do Estado a pauta de reivindicações relativa à Campanha Salarial Educacional 2011 aprovada no 8º Congresso Estadual da categoria, realizado de 30 de março a 02 de abril, no Cabo de Santo Agostinho. O documento servirá de base para as negociações deste ano.

A pauta está dividida em três eixos: valorização profissional, que inclui formação, salário base, benefícios; condições adequadas de trabalho, incluindo condições pessoais, pedagógicas e equipamentos e infraestrutura; e gestão democrática.

Entre as reivindicações destacam-se: Formação continuada; implementação da Lei nº. 11.738/08 do Piso Salarial Nacional defendido pela CNTE; aumento do vale refeição para R$ 345,40 mês; nomeação de todos os aprovados nos últimos concursos de professor e administrativo; internet banda larga para todos os trabalhadores em educação e eleição direta para diretor e diretor adjunto, inclusive para as escolas de referência.

Confira abaixo a pauta de reivindicações da categoria.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2011

EIXO VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

A. FORMAÇÃO

A.1) Formação continuada para os profissionais da educação nas áreas de atuação de todos os níveis/ modalidades e em Gestão Democrática para os gestores das escolas e demais locais de trabalho com o objetivo de horizontalizar as relações, na perspectiva de formar cidadãos e cidadãs críticos e críticas comprometidos com as lutas sociais;
A.2) Ampliar as vagas nos cursos de especialização para os profissionais da educação;
A.3) Realizar convênios com instituições autorizadas pelo MEC para oportunizar cursos de mestrado e doutorado;
A.4) Intercâmbio para os professores de Línguas;
A.5) Política de formação para qualificar o Projeto Político Pedagógico das escolas;
A.7) Garantir o direito de escolher o suporte didático (Jornal, Revista, etc).

B. SALÁRIO BASE

B.1) Implementação da Lei nº. 11.738/08 do Piso Salarial Nacional defendido pela CNTE;
B.2) Estabelecer que no início da carreira haja uma diferença salarial de 50% entre professores que possuam o curso normal médio e os que possuem graduação;
B.3) Implementar no PCC o percentual de 30% na especialização, 40% no mestrado e 50% no doutorado;
B.4) Incorporação da gratificação 207 para os administrativos / transformação do 207 em carga horária de 40 horas semanais;
B.5) Implantar a política de Progressão por Desempenho estabelecida na Lei Estadual n. 11.559/98;
B.6) Implantar política de incentivo ao desenvolvimento profissional;
B.7) Pagamento do retroativo referente ao aumento salarial dos professores em janeiro de 2009 conforme Lei Federal nº. 11.738/08.
B.8) Conclusão “urgente” da revisão do Plano de Cargos e Carreira;
B.9) Devolução dos dias descontados durante a última greve.

C. BENEFÍCIOS

C.1) Aumento do vale refeição para R$ 345,40 mês, efetuando seu pagamento pela matrícula do trabalhador em educação;
C.2) Agilização da concessão, liberação e pagamento das licenças prêmio, garantindo a liberação na data solicitada;
C.3) Estender os benefícios recebidos pelos profissionais lotados nas Escolas de Referência para todas as escolas da Rede;
C.4) Aumentar o valor do bônus para a Bienal contemplando os trabalhadores em educação por matrícula;
C.5) Garantir o direito a todos os profissionais da educação ao notbook com internet;
C.6) Diminuição urgente do percentual do FUNAFIN de 13,5% para 11%;
C.7) Pagamento do Abono Educador no valor de um (01) salário mínimo no Dia do Professor aos profissionais do magistério e no Dia do Servidor Público para os demais profissionais da educação;
C.8) Liberação total para os professores cursarem Especialização, Mestrado e Doutorado;
C.9) Rever política de financiamento da casa própria, visando melhorar o acesso, assim como buscar formas de financiamento de carro popular com juros abaixo do mercado.
C.10) Criação de uma gratificação permanente para tratar doenças comprovadamente adquiridas no trabalho (40% do salário base);
C.11) Garantir a opção de receber o vale transporte em pecúnia;
C.12) Garantir ao trabalhador em educação em gozo da Licença Prêmio o recebimento do bônus educacional;
C.13) Criar a gratificação de incentivo a permanência em sala de aula;
C.14) Agilizar o atendimento das solicitações de caracterização da Escola com Difícil Acesso;
C.15) Restituir notbooks perdidos pelos professores durante as enchentes de 2010.
C. 16) Implementar política preventiva contra doenças fonoaudiológicas;
C.17) Implementação de um programa que cuide da saúde física e mental dos trabalhadores em educação, através do SASSEPE, que reivindicamos preservar e fortalecer.
C.18) Credenciar diferentes especialidades médicas no interior ( oftalmologista, ortopedia, cardiologia, pediatria, endocrinologia, dermatologista, etc);
C.19) Pagamento diferenciado por parte do SASSEPE, como política de incentivo, aos especialistas da área de saúde que atendem nas cidades do interior;
C.20) Melhorar o atendimento do 0800 utilizado na marcação de consultas no SASSEPE.

EIXO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO

A. PESSOAL

A.1) Nomear todos os aprovados nos últimos concursos de professor e administrativo para substituir as contratações temporárias e as terceirizações;
A.2) Realizar concurso para professor de libras, preferencialmente o profissional surdo, intérpretes de libras, professor brailista, para área de TI e para administrativos (assistentes e auxiliares);
A.3) Seleção de pessoal para Biblioteca, Educador de Apoio e Central de Tecnologia.

B. PEDAGÓGICAS

B.1) Assegurar a Internet Banda Larga à todos/as trabalhadores/as em educação;
B.2) Voltar as aulas de educação física para o contra-turno, respeitando as especificidades regionais;
B.3) Entrega de diários de classe no início do ano letivo;
B.4) Disponibilizar software educacional para fonte de pesquisa do professor;
B.5) Rever o horário do início dos turnos instituído por normativa da Secretaria;
B.6) Discussão com o SINTEPE sobre implementações das políticas públicas educacionais, a exemplo das mudanças na matriz curricular;
B.7) Respeitar a resolução do Conselho Estadual de Educação sobre a quantidade de estudantes por sala;
B.8) Redução da carga mensal de trabalho na sala de aula de 105 para 80 h/a e de 140 para 120 h/a;
B.9) Material didático específico, formação e acompanhamento para estudantes especiais e professores que atuam nestas salas;
B.10) Reformulação dos diários de classe na perspectiva de formatar uma estrutura mais objetiva.
B.11) Garantir em todas as escolas da rede, acompanhamento pedagógico dos estudantes com deficiências.
B.12) Pelo não fechamento de turmas em nenhuma Modalidade de Ensino (EJA, Fundamental I, II e Ensino Médio).
B.13) Promover ampla discussão na comunidade escolar e sociedade em geral sobre as questões da indisciplina e violência no ambiente escolar;
B.14) Volta da Função do auxiliar de disciplina.

C. EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA

C.1) Garantir equipamentos de higiene e segurança aos trabalhadores auxiliares de serviços administrativos educacionais;
C.2) Instalar em todas as Escolas sala para os profissionais da educação;
C.3) Implantar Laboratório de informática;
C.4) Garantir salas de aula adequadas, amplas e ventiladas/climatizadas, cadeiras confortáveis e em número suficiente;
C.5) Ampliação e construção de espaços e acervo para as bibliotecas;
C.6) Construção de quadras poliesportivas cobertas nas Escolas;
C.7) Equipar as escolas com Data Show/salas multimídia;
C.8) Instalar Laboratório de ciências exatas e humanas nas escolas;
C.9) Construção de refeitórios para os estudantes merendarem;
C.10) Cumprimento da Lei da Acessibilidade.
C.11) Implementar uma política permanente de segurança nas escolas;
C.12) Construção de escolas na região do Litoral Sul, principalmente em São José da Coroa Grande e Tamandaré e nos locais onde funcionam escolas em prédios cedidos;
C.13) Garantir abastecimento d’água nas escolas de todas as regiões do estado;
C.14) Informatizar a vida escolar do estudante.

EIXO GESTÃO DEMOCRÁTICA

A) Eleição direta para diretor e diretor adjunto, inclusive para as escolas de referência;
B) Fortalecimento dos Conselhos Escolares e Grêmios estudantis;
C) Mandato de 2 anos para diretor de escola com direito a uma reeleição;
D) Seleção para Gestor da GRE’s sem influência política e divulgação dos critérios avaliativos a toda nossa categoria;
E) Garantir a participação da Comunidade Escolar na construção do Plano Estadual de Educação.
F) Garantir o direito das Entidades Estudantis criarem o Grêmio nas Escolas de referências.

Do Recife,
Elaine de Paula, com informações do site de Siqueira.