Protógenes: Autonomia de órgãos fiscalizadores fortalece o Estado

O delegado licenciado da Polícia Federal participou da abertura da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado realizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).

Protógenes destacou a importância dos profissionais de carreira para o desenvolvimento nacional e lembrou que a atividade remonta o século 16 nas administrações ultramarinas. O deputado disse que muitas vezes o Estado tenta reduzir a importância destas carreiras, como aconteceu na votação da Medida Provisória 507/2007, votada em março deste ano, quando pretendia-se impor punições aos auditores da Receita Federal.

“Queriam acabar com o poder de fiscalização da administração pública. Como se pode punir severamente um auditor que tem a função de melhorar a arrecadação em benefício do estado brasileiro? Além disto, pretendiam impor procedimentos para burocratizar ainda mais a atividade de fiscalização”, afirmou o parlamentar.

O deputado Delegado Protógenes considera que a Polícia precisa ser fortalecida, e que o caminho é transformá-la em uma instituição de Estado com as mesmas prerrogativas do Ministério Público. Protógenes disse que a autonomia de poder pode ser ainda estendida aos órgãos do fisco, que em muitos países são equiparados ao judiciário.

Fonte: Assessoria de Imprensa