Parlasul: Congresso vota nova representação brasileira dia 3
Está marcada para a próxima terça-feira (3), a sessão do Congresso nacional que votará a Resolução que permite a reinstalação da Representação Brasileira no Parlasul. O Parlamento do Mercosul está inativo desde dezembro de 2010. A interrupção dos trabalhos do órgão regional aconteceu porque os mandatos dos parlamentares da Representação Brasileira terminaram em 31 de dezembro de 2010, com o término da vigência da resolução anterior, de 2007.
Publicado 26/04/2011 13:23
A aprovação da resolução é o primeiro passo para que o Brasil defina quais parlamentares farão parte da nova composição no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e para a retomada de atividades no órgão legislativo regional.
Das mudanças previstas para a nova composição está o número de representantes brasileiros, que aumenta para 37 parlamentares (27 deputados federais e 10 senadores), em cumprimento ao acordo firmado entre os quatro países membros – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, dando início ao Critério de Representação Cidadã. Até o ano passado, o Brasil tinha 18 representantes no Parlasul, sendo nove deputados e nove senadores.
O projeto de resolução estabelece que os representantes brasileiros terão seus mandatos até a posse dos parlamentares eleitos diretamente para o Parlasul, o que deve ocorrer em 2014. Essa outra decisão depende da aprovação da Câmara e do Senado para o projeto de lei que define as regras para as eleições diretas para o Parlasul.
Após aprovada e publicada a resolução, os líderes partidários terão até 10 dias para apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado os nomes dos integrantes da representação. Em seguida, haverá a reinstalação da Representação Brasileira para eleger seu presidente, vice-presidente e membros da mesa.
Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul