Acesso a informações "ultrassecretas" será votado no dia 18
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em plenário um acordo de lideranças para votar no dia 18 de maio o projeto de lei de acesso à informação, que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Jucá protocolou nesta tarde um requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário.
Publicado 03/05/2011 18:17
O regime de urgência dispensa a tramitação da matéria na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde o senador Fernando Collor (PTB-AL) é relator. Com isso, o governo atropelou o senador e ex-presidente da República, que desejava retardar a votação da matéria.
Presidente da CRE, Collor avocou para si a relatoria na comissão e atrapalhou o plano da presidente Dilma Rousseff de sancionar a lei nesta terça-feira, 3 de maio, dia internacional da liberdade de imprensa. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, tentou interceder para que o ex-presidente da República permitisse uma votação acelerada, mas Collor não cedeu.
Em discurso no plenário, Collor citou o tema classificando como “temerária” uma votação. “É absolutamente temerário que tomemos decisões no campo das informações classificadas como próprias de Estado. Seria a inversão do processo de construção democrática”. Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, deixando o cargo após sofrer um impeachmeant.
A lei de acessos a informações que Collor deseja “discutir” acaba com o sigilo eterno. Com o projeto, os documentos classificadas como “ultrassecretos” teriam um sigilo máximo de 50 anos. Atualmente, estes documentos têm prazo de sigilo de 30 anos, mas este prazo pode ser renovado por tempo indeterminado.
A abertura destes arquivos é importante para que se conheça, especialmente, informações sobre o período em que o Brasil esteve submetido à ditadura militar (1964-1985).
Com agências